PS penhorado por não pagar rendas actualizadas

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Don Meliton / Flickr

O PS, que possui vários imóveis com um valor patrimonial de quase sete milhões de euros, tem as contas penhoradas por não pagar rendas que foram actualizadas à luz da Lei do Arrendamento de 2013.

Um tribunal decretou a penhora de “mais de 50 mil euros das contas do PS”, no passado mês de Novembro de 2016, conforme noticia o Expresso.

Em causa estão rendas em dívida relativas a um prédio na Rua de São Marçal, que fica próximo da Assembleia da República, em Lisboa, e onde funcionava a secção do Bairro Alto do PS, segundo nota o semanário.

Um dos proprietários do edifício, António Masoni, refere ao Expresso que esta morada está “abandonada”, “há mais de 15 anos” e em elevado “estado de degradação”.

O PS recusará devolver o imóvel aos legítimos proprietários, conforme nota Masoni, lamentando ainda, que o partido não paga o valor da nova renda que foi actualizada à luz da Lei do Arrendamento aprovada em 2013 com apoio dos socialistas no Parlamento.

Os socialistas votaram a favor da nova Lei, mas continuam a pagar a velha renda de apenas 90 euros mensais, aponta o Expresso, realçando que o partido deveria pagar cerca de 1.390 euros, com base na actualização.

Os proprietários terão notificado o PS sobre a actualização da renda para 1.539,39 euros e o partido terá apresentado uma contraproposta de 1390 euros, nota o Expresso. Este valor terá sido aceite pelo senhorio, mas os socialistas nunca pagaram o novo valor, aponta o jornal.

Os socialistas são “o segundo maior proprietário dos partidos com assento parlamentar, logo a seguir ao PCP”, conforme nota o Expresso.

O jornal refere que o partido tem 87 imóveis e/ou terrenos avaliados em quase sete milhões de euros e que estão isentos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por terem como funcionalidade o apoio à actividade partidária.

Mas o partido ainda tem “188 instalações arrendadas, onde funcionam muitas das suas sedes regionais ou locais”, revela uma fonte do PS ao Expresso. Estamos a falar de “um encargo de 413.138,50 euros”, quase meio milhão de euros, segundo a mesma fonte.

O PS também recebe cerca de 1.500 euros de rendas no âmbito de edifícios que eram ocupados por inquilinos, aquando da sua aquisição.

ZAP //

13 Comments

  1. Pois, e já agora, para quando os partidos (e outros afins) pagarem IMI?
    Seria o mínimo que se poderia esperar de um governo que quer cobrar pelo sol…

      • Pois, de facto não vem, vem mesmo deste.
        Mas também não percebo onde queria chegar, só se for para defender a geringonça.
        Eu como não tenho religião, equipa de futebol e muito menos partido político, deixo a campanha e a agenda partidária para outros…
        A possibilidade de alterar o IMI, COM UM PESO BASTANTE CONSIDERÁVEL, tendo em conta as vistas, é mesmo ideia deste governo.
        Aliás, as duas grandes ideias deste governo foram precisamente ir buscar dinheiro onde praticamente todos são obrigados a pagar: Casa e combustíveis.
        E o pior é que este tipo de roubo penaliza quem menos tem, pois o que se paga não está dependente dos rendimentos. É caso para dizer: És pobre? Anda a pé e dorme na rua.
        Para (des)governar assim não é preciso grande inteligência…

      • E eu sou abstencionista, quer melhor?
        Quanto ao resto continuo a dizer que vem do governo anterior.

      • Pois, pode dizer o que quiser, mas isso não significa que tenha razão, e neste caso de facto não tem. Informa-se.

      • O Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de Agosto introduz alterações várias, (no código do IRC, no código do IRS, no Código do Imposto do Selo, nas regras do IUC, além do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e no código do IVA). Altera, também alguns pressupostos, para cálculo do IMI, na alínea h) Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

        O DL referido acima, 287/2003 de 12 de Novembro, publicado no tempo do Governo Durão Barroso/Paulo Portas foi acrescentado, através da Portaria 982/2004, de 4 de Agosto, com “Directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, de localização excepcional e de estado deficiente de conservação” as quais constam do Anexo II e que reproduzimos na imagem abaixo.

        A imagem pode ver aqui:
        http://www.jornaltornado.pt/o-sol-quando-nasce-e-para-todos/

        Para melhor leitura clique na imagem
        Como se poderá verificar, o código do IMI já contempla desde a Lei aprovada em 2003, “as vistas e a exposição” ao Sol como factores de ponderação no cálculo do IMI.

        A Lei de 2003 determinava o peso de até 5% quer na majoração quer na minoração do coeficiente de Conforto (um dos muitos que compõem o cálculo do valor do IMI). A presente alteração determina, que a majoração poderá ser de até 20% e a minoração irá até aos 10%. Chama-se a isto justiça fiscal.

      • Ana, vejo que foi buscar informação a um jornal que se diz independente, mas onde as notícias estão pejadas de opiniões, e até recados, de quem o escreve…
        Apesar do jornal ser marcadamente partidário, tem lá informação importante e que de resto a Ana reproduz. O que está em causa com a alteração deste governo é um aumento de 300% (sim, 300% !!!) no índice de conforto. Uma coisa que antes podia um peso de 5%, quer na majoração, quer na minoração, agora poderá ter um peso de 20%!!! Pior, 20% se for para pagar mais, porque se for para pagar menos o peso é só 10%. Este governo não só aumentou enormemente o peso de uma coisa marcadamente arbitrária, como atribuiu um peso diferencial consoante seja para pagar mais ou menos. E, já se sabe, o peso é maior se for para pagar mais.
        E há quem chame a isto justiça social…

      • Note-se que “a majoração poderá ser de até 20%”. Não é igual para todos. Há que saber interpretar.
        A mim não me afecta.

      • O problema é mesmo esse, é a majoração poder ser 20%.
        A si não a afecta, como é que sabe? Será que é porque os critérios são muito claros e objectivos e já chegou a essa conclusão?
        E mesmo que não afecte, Portugal não é só a Ana, sabe? Ou a ideia é: “A mim não me afecta, portanto os outros que se lixem”?

  2. se fosse eu ao tempo que ja tinha sido despejado da casa, mas como é um partido, ja la vao 4 anos sem pagar
    a lei é so para os outros.
    deviam dar o exemplo

  3. Oh que chatice pa! Lol posso isto comparar quando uma mulher nao é boa mae mas pode ser uma grande empresaria! Este governo esta dar nos o que o outro nos tirou mas o pessoal quer logo tudo resolvido num apice! A azia dos da Direita é enorme! Aguenta coraçao! 🙂

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