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César do Paço
César do Paço queixou-se de que o site tinha informações erradas sobre o seu percurso. Tribunal obriga Wikipedia a apagar essas referências.
Não é um caso comum em Portugal mas aconteceu: um tribunal obrigou a Wikipedia a apagar informações.
Em causa estão as queixas de César do Paço. O empresário iniciou um processo contra o site porque, queixou-se, estão lá publicadas informações erradas sobre o seu percurso.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) obrigou a plataforma a apagar referências “inverídicas” sobre o ex-cônsul de Portugal em Palm Beach, EUA.
Duas páginas da Wikipedia – uma em português, outra em inglês – indicam que o empresário realizou doações ao Chega e que a sua fundação filantrópica, DePaço, conta com vários dirigentes do Chega.
E, por isso, as páginas indicam (continuam a indicar, à hora desta edição) que tem ligação com o partido liderado por André Ventura.
O problema teve origem numa reportagem da SIC, que abordou essas ligações, a sua saída de cônsul honorário de Cabo Verde e um alegado crime cometido em 1989 – roubo qualificado com fuga, à sua namorada dessa altura.
César do Paço exigiu o bloqueio e o encerramento imediato das páginas da Wikipedia. Porque têm uma biografia “não autorizada” e exigiu a retirada dos “factos falsos, insinuações e instigações” que lhe causavam “graves danos não patrimoniais” e ofendiam o “bom nome e reputação”, cita o Jornal de Notícias.
O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que a exoneração do cargo de cônsul honorário em Cabo Verde foi pedida pelo próprio César do Paço e considera que não há qualquer evidência da existência da Fundação DePaço.
O empresário açoriano também recordou o direito ao esquecimento neste processo. Quer que sejam apagadas referências da Wikipédia ao alegado crime de 1989 – pelo qual nunca foi julgado e foi contumaz (recusou aparecer perante um juiz) durante oito anos.
