“Uma vergonha” diz a Ordem sobre decreto que permite aos engenheiros assinar projetos

O projeto de lei que permite aos engenheiros assinar projetos de arquitetura, aprovado esta quinta-feira no parlamento, é “um retrocesso e uma vergonha” para o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto.

Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitetos considerou esta quinta-feira a aprovação de um projeto de lei que permite a um grupo de engenheiros assinar projetos de arquitetura “um retrocesso e uma vergonha”.

O projeto de lei foi aprovado esta quinta-feira por unanimidade na comissão parlamentar de Economia, no parlamento, e repõe a possibilidade dos engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987/88 poderem assinar projetos de arquitetura.

Aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, o projeto de lei ainda deverá ir a plenário para votação final.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos considerou que a proposta aprovada “vai totalmente contra a arquitetura e o urbanismo de qualidade” em Portugal. “A nossa esperança é que não venha a ser aprovado no plenário”, disse, acrescentando que o decreto-lei é “uma aberração legislativa e uma incúria”.

Fortuna do Couto disse ainda que este projeto de lei “leva Portugal para o passado” e que o que importa é a qualidade dos projetos e não o número reduzido de engenheiros em causa.

No final da reunião da comissão, o deputado do PSD Joel Sá, disse à Lusa que o documento “segue a diretiva comunitária nesta matéria, e está de acordo com a recomendação do Provedor de Justiça enviada ao parlamento”.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.

Em Dezembro do ano passado, os deputados da comissão receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.

ZAP // Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Eu digo: deixem os mercados funcionar. Os engenheiros sabem desenhar e fazer cumprir toda a legislação aplicável. Da mesma forma que puseram arquitetos a fazer cálculos e peritagens de certificação energética (muitas vezes sem saber sequer a diferença entre kiloWatts e kiloWatts.hora, o que é bem mais grave) deixem os engenheiros mostrar o que sabem, e o mercado acabará por decidir, em termos de preço e qualidade, quem fica e quem deve ir embora. Se os engenheiros não soubessem fazer esse trabalho, nem tinha havido isso no passado nem estaria agora a ser debatido. Acho injusto pegarem nos maus projetos de alguns engenheiros “famosos” (ex: Sócrates) sem mencionar os maus trabalhos de arquitetura e urbanismo feitos por arquitetos, espalhados por todo o País, e que resultaram em derrapagens orçamentais superiores a 100%…

  2. Concordo com o Sr José Santos: deixem os mercados funcionar. Os engenheiros sabem desenhar e fazer cumprir toda a legislação aplicável, melhor que muitos arquitetos, pois grande parte deles apenas se preocupam com a “estética” deixando de parte os regulamentos de acessibilidades, REEU, etc.. Da mesma forma que os arquitetos podem fazer cálculos de estabilidade, de peritagens de certificação energética (muitas vezes sem saber sequer a diferença entre kiloWatts e kiloWatts.hora, o que é bem mais grave) deixem os engenheiros mostrar o que sabem, e o mercado acabará por decidir, em termos de preço e qualidade, quem fica e quem deve ir embora. Se os engenheiros não soubessem fazer esse trabalho, nem tinha havido isso no passado nem estaria agora a ser debatido. O arquiteto desenha, idealiza mas o mérito é de quem torna possível a execução daquele “desenho”, e no mercado fica conhecido o arquiteto (Sisa e outros) e esquecem-se de reconhecer o valor do engenheiro.

  3. Claro!
    Concordo perfeitamente. O futuro é termos cirurgias feitas por enfermeiros. De preferência pelos que acabaram o curso antes de 1950

  4. Se a ignorância pagasse imposto, o Sr. Santos e a Sra. Costa estariam certamente no escalão mais alto…
    Como em todas as profissões, há maus e bons arquitectos, bem como maus e bons engenheiros. E certamente um projeto de arquitetura elaborado por um bom engenheiro deverá ser melhor do que por um outro feito por um mau arquitecto. Mas a questão é efetivamente outra. É uma questão de qualificação profissional, de acordo com o que o próprio Estado estabeleceu, já há alguns anos atrás, quando decidiu delegar determinados poderes nas Ordens profissionais, nomeadamente de Arquitectos e de Engenheiros.
    Cada macaco no seu galho. E já agora, Sr. Santos, fique a saber que um arquiteto não pode assinar um Termo de Responsabilidade por um projeto de estabilidade e que a Certificação Energética foi aberta a uma série de profissionais, entre eles engenheiros e arquitectos. E que os exames de acesso para Perito Qualificado do Sistema de Certificação Energética eram iguais para todos. Arquitetos e Engenheiros.
    Na posse desta informação, talvez o seu escalão de ignorância num eventual imposto futuro desça um ou dois pontos.

  5. Sr. Arquitecto, membro da O.A., explique onde está a diferença na qualidade de um projecto elaborado por arquitectos membros ou não da O.A. ? Não sou Arquitecto e não entendo o porquê de só sendo membro da Ordem poder projectar ou subscrever projectos de Arquitectura.

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