Os processos abertos pela ASAE a estabelecimentos que venderam álcool a menores duplicaram em 2021 em relação a 2020. Os especialistas dizem que os números não refletem a verdadeira dimensão e recomendam mais recursos para as autoridades fiscalizarem.
Entre 2019 e 2021, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) abriu 457 processos contra estabelecimentos que venderam bebidas alcoólicas a menores, o que na prática resultou na cobrança de 619 mil euros em multas.
O ano com mais processos abertos foi 2021 — 228, o dobro dos 111 registados em 2020, que traduziram em 232 mil euros angariados com as multas. Em 2020, foram abertos 111 processos (224 mil euros em multas) e em 2019 foram abertos 118 (224 mil euros em multas).
Em 2019, a prevalência do consumo de álcool nos jovens tinha diminuído, mas esperava-se que este voltasse a subir com o relaxamento das regras do controlo da pandemia, já que o consumo está muito ligado com a socialização.
Manuel Cardoso, subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), acredita que os números da ASAE são “muito baixos” e não correspondem à “realidade do consumo” e refere que a ASAE, a GNR, e a PSP precisam de “muitíssimos mais recursos” para se fazer uma fiscalização mais eficaz.
Uma prova da ineficácia da fiscalização ao consumo ilegal de álcool dos jovens está no estudo do SICAD datado de 2020, que revela que houve um aumento entre todas as faixas etárias acima dos 13 anos e que o consumo estabiliza entre os 17 e 18 anos. “Se a fiscalização fosse eficaz, tinha de haver uma diferença entre os mais novos e os que atingem a maioridade”, explica ao JN.
O especialista acredita que o maior obstáculo “é a tolerância social ao consumo“. “Só existe alguma reação quando são afetados terceiros, como nos casos de violência doméstica ou dos acidentes de viação. Mesmo assim, vira-se a cara para o lado ou culpa-se o álcool e não as pessoas que o consomem”, refere.
