Em causa a redução nas retenções na fonte do imposto. Trabalhadores por conta de outrem é que vão sentir diferenças já neste ano.
Como já tinha sido anunciado, o novo ano iria trazer mudanças no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
As novas tabelas de retenção na fonte foram entretanto publicadas e uma das diversas alterações está no IRS Jovem.
Há uma reformulação e alargamento do IRS Jovem, regime que passa a ser aplicado por 10 anos (contra os atuais cinco) a todos os jovens até aos 35 anos de idade (sendo relevante a idade que têm no final do ano a que os rendimentos dizem respeito), independentemente da sua situação académica.
No entanto, as isenções do IRS Jovem não vão chegar aos trabalhadores independentes ao longo deste ano. Só muda as contas dos trabalhadores por conta de outrem.
O Jornal de Negócios avança que os trabalhadores a recibos verdes vão manter as retenções de IRS em 2025. O acerto só será em 2026.
Isto apesar de os trabalhadores independentes também estarem elegíveis para as mudanças nos IRS Jovem; mas só vão sentir diferenças quando apresentarem a sua declaração de rendimentos daqui a um ano.
Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), explica: a lei nada prevê para este contexto e, além disso, o Portal das Finanças ainda não está preparado para essa alteração – a emissão de faturas não tem automaticamente o cenário de isenção de IRS para um trabalhador que esteja abrangido pelo regime do IRS Jovem.
Nas regras, há um vazio no que toca à categoria B, a dos trabalhadores independentes.
“Não está prevista a redução da retenção na fonte nos rendimentos da categoria B, o que é injusto comparando com a categoria A”, lamenta a bastonária Paula Franco.
