Termina hoje prazo para validar despesas no e-fatura

dizznbonn / Flickr

-

O prazo para os contribuintes validarem e confirmarem as despesas de 2016 no portal e-fatura termina esta quarta-feira, sendo que os contribuintes têm ainda 15 dias em março para reclamar de algumas despesas.

Os contribuintes devem verificar no portal e-fatura se as suas faturas foram devidamente comunicadas pelos agentes económicos e, caso detetem alguma omissão, devem proceder ao registo das faturas em falta (na área “complementar informação faturas”).

Podem também verificar se as faturas estão inseridas no setor de despesas adequado, podendo reafectá-las, caso a entidade emitente não tenha registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o Código de Atividade Económica (CAE) correto.

Estes procedimentos devem ser efetuados por cada titular de despesas do agregado familiar, incluindo os dependentes.

Segundo a AT, entre 1 e 15 de março será possível consultar, no Portal das Finanças, e reclamar das despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco.

Este ano, pela primeira vez, os contribuintes com qualquer tipo de rendimento, e caso optem por fazer entrega pela Internet ou por papel, têm entre 1 de abril e 31 de maio para entregar as suas declarações de IRS.

Eis algumas das principais áreas nas quais será possível obter deduções no IRS:

Despesas gerais familiares

A dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. Aqui entram as contas com o supermercado, por exemplo.

IVA nos bens e serviços

Dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, estética e veterinários. Dedução limitada a 250 euros por agregado, desde que documentado com fatura.

Despesas de educação

Dedução de 30% das despesas com educação e formação por cada elemento do agregado familiar, até 800 euros. Inclui, entre outras, despesas com creches, jardins-de-infância, propinas, livros e manuais escolares.

As despesas de educação só são dedutíveis desde que prestadas por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelos ministérios competentes.

De acordo com o Código do IRS, os estabelecimentos públicos de ensino devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor das propinas e demais encargos considerados dedutíveis, até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respetivo pagamento.

Embora as despesas com cantinas escolares possam ser deduzidas em IRS este ano, a forma como o serão feitas ainda está por regulamentar, mas não entra no e-fatura, segundo o Ministério das Finanças.

Assim, as faturas das refeições escolares deverão ser somadas às demais despesas de educação e inseridas manualmente aquando da entrega da declaração de IRS.

Despesas de saúde

Dedução de 15% das despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar até 1.000 euros. Inclui despesas com seguros de saúde, consultas e exames, medicamentos e despesas com produtos médicos e ortopédicos e oftalmológicos, desde que isentos de IVA ou cobrados à taxa mínima (6%).

Inclui também bens e serviços desta natureza sujeitos à taxa normal de IVA (23%), desde que suportados por receita médica.

O e-fatura ainda não inclui o valor das taxas moderadoras, uma vez que os estabelecimentos públicos de saúde comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira o valor das taxas moderadoras pagas pelos sujeitos passivos até ao final do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respetivo pagamento, ficando então essa informação disponível na página pessoal de cada contribuinte no Portal das Finanças no site do IRS.

Despesas com rendas e imóveis

À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar com as importâncias suportadas com rendas, tituladas com fatura ou recibo de rendas eletrónico ou comunicadas por declaração de modelo acessória.

No entanto, os recibos emitidos mensalmente pelos senhorios (ou anualmente, no caso dos senhorios mais velhos) através do Portal das Finanças não aparecem no e-fatura, sendo conhecido mais tarde o valor da dedução em sede de IRS.

As deduções com juros de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, também só será conhecida mais tarde, uma vez que essa informação também é enviada pelos bancos para o Fisco durante janeiro.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. ja vi a portaria que cria as condiçoes do Mod 3 do IRS a aplicar para o ano de 2016
    Não vi em que quadro se coloca estas despesas
    Será que alguem me poderá dizer isso?

    Despesas gerais familiares – A dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. Aqui entram as contas com o supermercado, por exemplo.

    IVA nos bens e serviços – Dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros, estética e veterinários. Dedução limitada a 250 euros por agregado, desde que documentado com fatura.

    Os únicos campos que vi e que ja fazem parte das folhas ha muitos anos são estes:

    Despesas de educação
    Despesas de saúde
    Despesas com rendas e imóveis

    parece que o que disseram é uma treta.
    disseram que o iva que se pagava era dedutivel, mas afinal é tudo mentira

RESPONDER

No Japão, pilotar drones enquanto bêbado dá prisão

Os drones revolucionaram a fotografia, ajudaram na conservação, transportaram órgãos para transplantes e até já ajudaram em missões de busca e salvamento. Mas as máquinas voadoras controladas remotamente nem sempre são usadas para o bem. Também …

PSG na corrida por Bruno Fernandes. Atlético já terá proposta

Bruno Fernandes continua com o futuro incerto, mas o mercado continua a mexer. De acordo com a imprensa desportiva, o Paris Saint-Germain entrou na corrida pelo médio do Sporting e o Atlético de Madrid terá …

Crédito Agrícola vai cobrar MB Way e transferências online

O Crédito Agrícola, instituição bancária liderada por Licínio Pina, vai passar a cobrar não só as transferência feitas através da aplicação móvel MB Way, como também as transferências online, escreve o jornal Eco este sábado. …

Há uma "Cidade do Futuro" inacabada no deserto do Arizona

https://vimeo.com/342345734 No deserto do Arizona, nos Estados Unidos, há uma cidade experimental projetada para milhares de pessoas que agora contém apenas algumas dezenas de habitantes. Durante quase cinco décadas, um grupo chamado Fundação Cosanti tem trabalhado na …

Montenegro vai estudar liderança em França. Quer qualificar-se para o futuro

O ex-líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, vai para França estudar num programa de gestão avançada para executivos promovido pelo Instituto Europei para Administração de Empresas, escreve este sábado o Expresso. De acordo com o …

A dieta perfeita não existe

O número de dietas que existem não cabe nos dedos das nossas mãos, mas grande parte das pessoas vai dizer-lhe qual a melhor dieta a seguir. Mas não acredite, é tudo bluff. Uma equipa de cientistas …

Fenprof critica Marcelo. "Não é o Presidente de todos os portugueses”

O 13.º congresso da Fenprof terminou este sábado com a garantia de luta pela contagem integral do tempo de serviço dos professores e críticas a Marcelo Rebelo de Sousa, que “não é o Presidente de …

Consumo de álcool dos filhos associado a educação branda dos pais

Um estudo descobriu que há uma associação entre o consumo de álcool dos filhos e a educação que os pais dão em relação às bebidas alcoólicas. Quanto mais brandos os pais forem, mais probabilidade há …

Espiões podem estar a usar o LinkedIn para recrutar novos contactos

O LinkedIn é uma rede social de negócios, mas espiões podem estar a usá-la para encontrar novos contactos. Os espiões estarão a usar perfis falsos, gerados por inteligências artificial. Apesar de ser uma rede social bem …

Mercado de compras online pode não ser tão lucrativo quanto se pensa (e pode estar perto do fim)

Muitas pessoas provavelmente presumem que as lojas online estão a fazer uma fortuna, mas a realidade é bem diferente. Muitas atividades de comércio eletrónico são, na verdade, não lucrativas. Se as pessoas tivessem que pagar o …