Supremo Tribunal de Botswana legaliza sexo homossexual

UNAIDS / Twitter

Ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo era proibido no Botswana desde a era colonial e quem o fizesse podia enfrentar uma pena de até sete anos de prisão. O Supremo Tribunal do país reverteu na terça-feira a lei e a legalização do sexo homossexual é a mais recente vitória do movimento LGBTI africano.

Segundo noticiou a CNN, citada pelo Observador na terça-feira, o caso foi levado a tribunal em março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade do Botswana. O jovem defendeu na altura que a sociedade mudou e que a homossexualidade é agora mais aceite a nível mundial.

A lei colonial que defendia a proibição de relações homossexuais no país encontrava-se na secção 164 do Código Penal, o que levou a um movimento denominado #REPEAL164.

O movimento LGBTI do Botswana tem registado várias vitórias nos últimos anos. Em 2010, conseguiu a revogação da lei que permitia terminar contratos de funcionários com base na sua orientação sexual. Em 2017, tornou-se também mais fácil para os transexuais conseguirem a mudança de género na documentação oficial. Contudo, certas atitudes e comportamentos homofóbicos prevalecem em determinadas zonas do país.

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Em novembro, um transexual foi violentamente agredido no Botswana. Na sequência deste ataque, o Presidente Mokgweetsi Masisi declarou o seu apoio à comunidade LGBTI.

“Há muitas pessoas neste país que têm relações com pessoas do mesmo sexo. Têm sido violentadas e sofrem em silêncio, com medo de serem discriminadas. Tal como os outros cidadãos, estas pessoas merecem a proteção dos seus direitos”, disse na altura o presidente, referido pela CNN.

Em 54 países africanos, pelo menos 32 têm leis que declaram ilegal o sexo homossexual, de acordo com dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais Transexuais e Intersexuais (ILGA).

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O mesmo é punível com pena de morte em certas partes da Nigéria, Somália e Sudão. Na Mauritânia, a pena de morte pode ocorrer em alguns casos. Na Tanzânia, quem tiver relações homossexuais pode ser condenado a pena de prisão perpétua.

Em janeiro, Angola eliminou a antiga lei que declarava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo “um crime contra a natureza”. Também Moçambique, São Tomé e Cabo Verde já aboliram a criminalização do sexo homossexual.

Apesar dos avanços registados em África, vários países continuam a tentar criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo. Uganda, Sudão do Sul, Burúndi, Libéria e Nigéria tentaram nos últimos cinco anos promover leis que penalizem estas relações, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional. Acusam os homossexuais de disseminarem doenças como a sida e de incentivarem a homossexualidade nas crianças.

A ILGA alertou ainda que 70 nações pertencentes à ONU – metade das quais africanas – continuam a proibir relações sexuais consentidas entre dois adultos do mesmo sexo. Em 26 destes 70 países, a pena de prisão para estes casos varia entre os 10 anos e a pena perpétua.

TP, ZAP //

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