António Cotrim / Lusa
Entrada do Supremo Tribunal de Justiça
Com os sucessivos recursos, foi ultrapassado o prazo máximo de dois anos para a prisão preventiva. A decisão da libertação dividiu os juízes.
O Supremo Tribunal de Justiça ordenou, neste mês, a libertação imediata de Licínio Monteiro, de 18 anos, condenado por envolvimento no esfaqueamento mortal de José Ferreira, ocorrido em fevereiro de 2023, à saída de um bar em Vila Nova de Famalicão.
A decisão foi justificada pelo excesso de tempo em prisão preventiva e aponta para uma ilegalidade na manutenção da medida de coação. O voto foi tomado por maioria, com dois votos vencidos, refere o Correio da Manhã.
Licínio Monteiro, detido em março de 2023, foi inicialmente condenado em junho de 2024 pelo Tribunal de Guimarães a quatro anos e quatro meses de prisão por homicídio na forma tentada e agressão. No entanto, o Tribunal da Relação agravou, em fevereiro deste ano, a pena para sete anos de prisão, descontando seis meses com base na amnistia decretada por ocasião da visita do Papa Francisco. O seu primo, Nélson Monteiro, que também participou no ataque e, segundo a acusação, desferiu a facada mortal, foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio consumado.
Contudo, o processo arrastou-se com recursos sucessivos, impedindo o trânsito em julgado da sentença. Foi esse atraso que levou a defesa de Licínio a invocar, em março passado, o fim do prazo máximo de dois anos para prisão preventiva, solicitando a libertação do arguido através de um pedido de habeas corpus. O STJ deu razão ao pedido, considerando que a detenção de Licínio se tornara ilegal.
Apesar disso, a decisão gerou divisão entre os magistrados do Supremo. Dois juízes conselheiros defenderam que o agravamento da pena deveria ter prolongado automaticamente o prazo da prisão preventiva, razão pela qual votaram contra a libertação do jovem.
O caso é complexo e continua envolto em incertezas. Durante o julgamento, Licínio e Nélson, ambos menores de idade à data dos factos, acusaram-se mutuamente de terem dado a facada que matou José Ferreira, de 32 anos, e deixou outro homem, de 31, gravemente ferido. Segundo o tribunal, o ataque foi motivado por provocações dentro de um bar, envolvendo uma jovem e um copo partido. Já no exterior, o confronto escalou até à perseguição e esfaqueamento das vítimas, uma das quais morreu pouco depois no hospital.
A condenação de Nélson também não foi consensual. No acórdão da Relação de Guimarães, o juiz desembargador Pedro Cunha Lopes votou vencido, defendendo a absolvição por falta de prova inequívoca sobre quem desferiu a facada fatal, dada a ausência de testemunhas e as versões contraditórias dos dois arguidos.
Além da pena de prisão, Nélson Monteiro foi condenado a pagar 171 390 euros de indemnização aos pais da vítima mortal.
Esta malta da extrema-direita é mesmo perigosa…