Supremo brasileiro suspende censura ao especial de Natal da Porta dos Fundos

Netflix

“A primeira tentação de Cristo”, Porta dos Fundos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de última instância, suspendeu a censura imposta ao polémico filme especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos, em que Jesus Cristo é retratado como homossexual.

Numa decisão unânime, os juízes do STF confirmaram uma medida cautelar que já havia sido concedida, em janeiro, pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e que autorizou a Netflix a exibir o filme de forma provisória até à decisão final do tribunal.

A exibição do filme foi proibida, em dezembro de 2019, por um juiz do Rio de Janeiro, que considerou cabíveis as denúncias de grupos religiosos que acusaram a produção de ofender a fé cristã e de promover o discurso de ódio contra a religião.

Contudo, os magistrados concordaram, hoje, com Dias Toffoli, indicando que a medida proibitiva constitui uma violação à liberdade de expressão, garantida pela Constituição, e que a exibição do filme não pode ser vedada.

Segundo o juiz Gilmar Mendes, instrutor do processo no STF, a prioridade da Justiça deve ser a garantia da liberdade de expressão em detrimento da liberdade religiosa.

“Por mais questionável que possa chegar a ser a qualidade da produção artística”, a censura não é a medida adequada, defendeu Mendes, tendo sido apoiado por todos os seus colegas.

O magistrado disse ainda que o filme não incita à violência contra grupos religiosos e que se limita a “uma mera crítica, por meio da sátira, aos elementos apreciados pelo cristianismo”.

“A censura com a definição de quais conteúdos podem ou não ser divulgados deve limitar-se a situações excecionais, para que seja evitada, inclusive, uma verdadeira imposição de uma determinada visão de mundo”, disse.

Em causa está o filme especial de Natal “A Primeira Tentação de Cristo”, que o grupo humorístico brasileiro Porta dos Fundos lançou na Netflix em dezembro do ano passado.

A produção narra em 46 minutos as aventuras de um Jesus homossexual para apresentar o seu namorado à “Sagrada Família”.

A transmissão do polémico especial de Natal teve consequências, como o ataque com coquetéis molotov à sede da produtora do grupo humorístico, no Rio de Janeiro, causando danos materiais na entrada e receção do prédio. O autor do ataque foi detido no mês passado na Rússia, país que estuda agora o pedido de extradição feito pelo Brasil.

A exibição do filme também provocou inúmeras críticas por parte de grupos evangélicos e até do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente do Brasil, que qualificou a produção de “lixo” e os seus criadores de “pessoas que não representam a sociedade brasileira”.

O Porta dos Fundos é conhecido em todo o país pela sua sátira e crítica a temas delicados da sociedade moderna. O grupo foi distinguido, em novembro de 2019, com o prémio de melhor comédia na 47º edição dos Emmy Internacional, pelo seu programa especial de Natal 2018, que conta a história de doze apóstolos afetados por uma noite de álcool em busca de Jesus Cristo.

Lusa // Lusa

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