Associação Sindical da ASAE ameaça processar o governo

Mário Cruz / Lusa

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASFASAE), reunida no sábado em Lisboa, aprovou “intentar, no imediato”, uma ação judicial contra o Ministério da Economia para pedir indemnizações para os inspetores.

A violação do princípio constitucional “trabalho igual, salário igual” é o fundamento da ação, explica o sindicato em comunicado hoje divulgado, adiantando querer que o Ministério da Economia indemnize os inspetores-adjuntos e inspetores técnicos da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), “em valor corresponde ao diferencial entre o vencimento efetivamente auferido e o vencimento que deveriam auferir”, igual à dos inspetores da carreira de inspeção-superior que “exercem as mesmas funções”.

O sindicato, naquele comunicado, ameaça com ações de protesto dos trabalhadores se a proposta de estatuto, que o Governo vai remeter à associação sindical até 9 de junho, não contemplar as transições dos inspetores da ASAE para a carreira única, a tabela remuneratória e necessários suplementos remuneratórios, a regulação do acesso aos cargos de Direção da ASAE e o regime especial de aposentação.

Se não for satisfeita esta pretensão dos inspetores, a associação promete realizar vigílias, e “ações de protesto e sensibilização junto dos aeroportos, terminais de cruzeiros, marinas, estações de comboios, zonas de atração turísticas”, entre outros.

“A Assembleia de Delegados mandatou, ainda, a atual Direção Nacional, para convocar três dias de greve nacional dos trabalhadores da ASAE, após 27 de junho, caso a postura do Governo à mesa das negociações não sofra alterações”, conclui no comunicado.