A Provedoria de Justiça arrasa a revisão do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais dos registos, falando em “distorções substanciais” nos salários.
O órgão liderado por Maria Lúcia Amaral menciona que há funcionários a ganhar mais do que as próprias chefias.
Em causa, segundo o Correio da Manhã, está a participação nas receitas emolumentares das conservatórias. Serviços com receitas mais altas, como Lisboa e Porto, davam participações de valor mais elevado, resultando em salários “trocados”.
O valor da participação emolumentar varia entre um mínimo igual ao salário-base e um máximo de 6.126 euros, explica a mesma fonte.
A Provedoria de Justiça já recebeu 200 queixas de funcionários, estando agora a pressionar o Ministério da Justiça para que resolva “a injustiça da solução decorrente desse regime de transição”, aprovado em 2019.
Através deste diploma, o vencimento do exercício, relativo à participação na receita dos emolumentos, foi integrado no ordenado-base.
Assim, a Provedoria de Justiça apela ao Governo que encontre uma solução “capaz de introduzir os ajustamentos destinados a superar as diferenças salariais entre aqueles que realizam as mesmas funções (numa mesma conservatória ou não), bem como os casos de trabalhadores em posições diretivas que aufiram vencimentos sensivelmente inferiores aos auferidos por trabalhadores que atuam sob a sua direção”.
Segundo um parecer pedido por um grupo de conservadores, as diferenças salariais podem chegar aos 3.900 euros por mês, sem qualquer correspondência no trabalho realizado.
Rui Rodrigues, presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR), diz que “há situações em que as assimetrias salariais ultrapassam o dobro do vencimento”.
