E aumentar o IVA para 23% não iria ajudar; Associação da Hotelaria e Restauração surpreendida com essa recomendação.
A Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, criada pelo Governo há cerca de um ano e meio, recomenda uma subida da taxa de IVA na restauração dos atuais 13% para 23%.
O relatório dessa unidade refere que haveria um aumento da receita fiscal com o IVA a 23; e considera que o IVA atual de 13% beneficia principalmente famílias com rendimentos elevados.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) é contra esta proposta. A secretária-geral até ficou “surpreendida” com a notícia, até porque o panorama da restauração em Portugal é famoso – apesar de o turismo estar a crescer.
“Já tínhamos vindo a alertar para mais um ciclo difícil que o setor da restauração está a atravessar, porque, embora os dados turísticos confirmem que estamos a crescer, esses dados são sobretudo dados relativamente ao alojamento. Estamos a falar do quê: de dormidas, hóspedes e de receitas provenientes destas dormidas e das entradas de hóspedes”, explicou Ana Jacinto na TSF.
Ainda nesta sexta-feira o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, revelou que o turismo em Portugal cresceu 6% em receitas no primeiro semestre de 2025; crescimento de 6% em receita e entre 2 e 3% em fluxo turístico.
Mas Ana Jacinto deixa uma explicação: “Relativamente à restauração, os dados são praticamente inexistentes”.
A secretária-geral da AHRESP avisa que o setor da restauração “não está bem”. Quem sofre mais são os negócios “fora dos centros turísticos”, devido às evidentes “assimetrias regionais”.
“Essa restauração não está bem devido ao forte impacto da inflação nos preços das matérias-primas — não nos devemos esquecer que saímos de uma pandemia, mas estamos com um endividamento que está a ser pago —, ao esforço que estas empresas têm feito para aumentar salários. Tudo isto tem levado a que o setor não esteja tão bem quanto desejaríamos que estivesse”, continua Ana Jacinto.
Em relação ao anunciado aumento da receita fiscal de mil milhões de euros, a responsável alerta que as contas não são assim tão simples: “Se falarmos do aumento de IVA, é bom de ver que a receita aumenta. Se falarmos em descida IVA, é bom de ver que a receita também desce. Só que essa análise não pode ser feita de forma simplista”.
