Redução do IRC causa fendas no Governo. Número de empresas que pagam imposto caiu quase 15%

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.

Depois de Pedro Siza Vieira, antigo ministro da Economia, foi a vez de Fernando Medina de contrariar o seu colega de Governo.

Os desentendimentos no seio do Partido Socialista e do Governo relativamente à descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), medida enquadrada no Acordo de Competitividade e Rendimentos e que deveria aumentar o salário médio em 20% nos próximos quatro anos, prometem continuar, à luz das recentes declarações feitas publicamente por representantes dos mesmos.

O tema foi lançado para cima da mesa por António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, que manifestou a intenção de reduzir a taxa nominal do imposto de forma transversal — uma posição que mereceu críticas de socialistas e de outras figuras mais à esquerda.

Depois de Pedro Siza Vieira, antigo ministro da Economia, foi a vez de Fernando Medina de contrariar o seu colega, lembrando que alterações em matérias de impostos “é matéria que está numa negociação de boa-fé, de espírito aberto, de diálogo e respeito pelos parceiros na mesa das negociações e não na praça pública”, explicou o titular da pasta das Finanças.

“Nesta matéria do IRC, como em toda a matéria de acordo, o Governo tem uma voz“, disse Medina, transferindo a decisão para o âmbito do seu ministério, onde está também António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que já recusou igualmente essa possibilidade.

Um dia depois das famosas declarações de António Costa e Silva, Pedro Siza Vieira veio a público questionar o impacto da medida, defendendo a criação de benefícios fiscais para empresas que usem lucros para investimento próprio, uma estratégia que entende ser “mais eficaz“. Citado pelo Público, o antigo governante lembrou que a medida também consta do “programa de Governo” como forma de “apoio ao investimento empresarial” e até “no contexto do famoso acordo de rendimentos e produtividade, no seio da concertar social”.

Segundo o Dinheiro Vivo, as divisões ocorrem também dentro do PS, havendo quem concorde com uma descida do imposto de uma forma geral, ao passo que outros preferem que seja uma contrapartida para as empresas que aumentem salários ou (como defendeu Siza Viera) reinvistam em lucros. Fernando Medina relembrou ainda que “as posições do partido do executivo constam do programa do governo e incluem favorecer um apoio forte, significativo ao investimento, à capitalização das empresas, à inovação e à tecnologia”.

De acordo com a mesma fonte, o governo só dará a conhecer a sua proposta final a patrões e sindicatos na primeira reunião da comissão permanente da concertação social dedicada ao acordo de rendimento, prevista para 28 de setembro.

Através das últimas estatísticas da Autoridade Tributária (AT), referentes ao ano de 2020, é possível perceber que das quase 522 mil declarações de IRC entregues, apenas 39,6% pagaram impostos. Ainda segundo a edição de hoje do jornal Público, o número de contribuintes que pagam este imposto caiu de 348.681 no ano de 2018 para 297.178 em 2020. Trata-se, portanto, de uma quebra de quase 15% em três anos. Como resultado, a receita de IRC também caiu no mesmo período, uma descida na ordem dos 20%. Ainda assim, a AT recebeu mais 30 mil declarações nesses três anos.

De acordo com o jornal, a variação de receitas e de contribuintes a pagar apresenta a mesma tendência, mas com padrões diferente, isto porque enquanto o número dos que pagaram IRC caiu, sobretudo em 2019, praticamente toda a quebra da receita líquida do imposto aconteceu em 2020.