Receitas de medicamentos e de exames passam a ter validade de 12 meses

Tiago Petinga / Lusa

Fernando Araújo

As receitas de medicamentos e pedidos de exames e análises e de outros meios complementares de diagnóstico e terapêutica vão passar a ter a validade de 12 meses.

De acordo com o Público, a medida, que vigora a partir de sábado, visa evitar deslocações desnecessárias aos centros de saúde e aliviar a carga burocrática dos médicos. Os prestadores de setores público, privado e social têm 90 dias para que possam adaptar os sistemas.

O Ministério da Saúde informou que no caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada” já durante a próxima semana.

O prazo máximo das receitas de medicamentos e prescrições de exames e análises era de seis meses, obrigando os utentes com doenças crónicas a ter de pedir aos médicos a sua renovação pelo menos de meio em meio ano.

O diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, já tinha destacado que esta medida é um exemplo da desburocratização. Esta medida já vinha sendo solicitada pelos médicos de família há muitos anos.

O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).

As receitas em papel podem ser renováveis, contendo até três vias, com a indicação 1.ª via, 2.ª via ou 3.ª via, as quais vigoram por 12 meses, começando o prazo a contar a partir do dia em que são emitidas.

ZAP //

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