José Sena Goulão / LUSA
A líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Alexandra Leitão
Os socialistas frisam que a comissão de inquérito vai avançar, mesmo que o Governo caia e se inicie uma nova legislatura.
O PS entregou hoje uma proposta para constituir uma comissão parlamentar de inquérito potestativa para avaliar o cumprimento das regras por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência do caso da empresa familiar.
O requerimento para a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, que propõe uma duração de até 90 dias, foi apresentado em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e pelos vice-presidentes da bancada, Pedro Delgado Alves e Marina Gonçalves.
“Porque temos a certeza que não teremos os esclarecimentos necessários sem utilizar a comissão de inquérito estamos a submeter um requerimento potestativo que permite um escrutínio cabal de uma situação que continua a afigurar-se obscura”, disse Alexandra Leitão.
O objetivo da comissão é “avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo”.
Alexandra Leitão reiterou que o PS tem garantido a estabilidade política. “O PS continua a querer a estabilidade, por isso inviabilizou moções de censura, mas não pode permitir que se mantenha situação de falta de esclarecimento e transparência fundamental num regime democrático”, considera.
Os socialistas apontam que têm pedido esclarecimentos a Montenegro “sem sucesso” e que continuam a surgir “novas notícias que acrescentam dúvidas“, deixando-lhes só “um caminho” para que o Parlamento “consiga cumprir o seu papel fiscalizador”.
“Por isso, e só por isso, o fazemos através de uma comissão parlamentar de inquérito, por parecer ser o único e mais eficaz instrumento para repor a dignidade e credibilidade às nossas instituições”, lê-se no requerimento.
Questionado sobre a possibilidade dos familiares de Montenegro serem chamados a depor, Pedro Delgado Alves confirma que esse assunto “não está fechado”, mas reforça que o âmbito da CPI não é “o primeiro-ministro nem o perímetro familiar do primeiro-ministro”.
O vice da bancada socialista garante que o objetivo é obter “esclarecimentos e demonstração, por via documental, de qual era a atividade a que se dedicava, quais as pessoas que prestavam serviços e a quem”.
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