Pedido de prisão preventiva de Bolsonaro entrou no Supremo Tribunal

Os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entregaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão preventiva do ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por alegadamente ter atentado contra a democracia.

O pedido requer igualmente a “quebra de sigilo telefónico”, a “busca e apreensão” de provas e documentos “para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos” e também a “apreensão do passaporte do ex-Presidente” de Bolsonaro, avançou esta quarta-feira o Diário de Notícias.

“É preciso ressaltar, infelizmente, o histórico de disseminação de ‘fake news’, com intuito golpista, do ex-presidente Bolsonaro: ele, desde o início da sua presidência, vem arquitetando o atual cenário que vivemos”, pode ler-se no documento enviado na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal.

“Ao atacar o sistema eleitoral tecendo críticas (…) Bolsonaro mobilizou deliberadamente as suas bases sociais para não aceitar qualquer resultado que não fosse vitorioso, sendo muitas as suas falas no sentido de instigar e incentivar seus aliados criminosos”, referiram os representantes do PSOL.

Os deputados consideram ainda que Bolsonaro mantém a “sua base radicalizada ativa”, o que configura “uma verdadeira organização criminosa contra a democracia”.

“Tal postura de atacar as instituições responsáveis pelo processo eleitoral somada a completa ausência de uma declaração dirigida a seus apoiadores reconhecendo sua derrota no pleito demonstram de maneira inconteste que Jair Messias Bolsonaro está deliberadamente mantendo sua base radicalizada ativa, o que culminou em diversos atos criminosos e terroristas ao redor do Brasil, configurando uma verdadeira organização criminosa contra a democracia”, indica o documento.

E continua: “Bolsonaro ter viajado aos Estados Unidos da América ainda enquanto Presidente da República sem qualquer justificativa oficial a fim de evitar estar no território brasileiro a partir do final de seu mandato também se revela como um elemento que evidencia o periculum libertatis, posto se consubstanciar em risco à aplicação da lei penal, devendo, ao menos, ter seu passaporte apreendido a fim de que não volte a fugir caso volte ao território brasileiro”.

Os deputados do PSOL acusam a gestão de Bolsonaro de criar, “deliberadamente, uma enorme massa de pessoas fortemente armadas que não aceitam o resultado das últimas eleições, tudo isso sob uma fragilizada política de fiscalização que desconhece o destino e o paradeiro de armas e munições”.

“O objetivo de Jair Bolsonaro sempre foi armar suas milícias para atuarem contra o resultado eleitoral”, concluem.

“É evidente que Jair Bolsonaro – e seu golpismo, mais do que provado nesta petição – causa concreto risco à ordem pública, posto que seus atos e omissões estrategicamente pensadas insuflam seus asseclas cada vez mais radicalizados (…)”, lê-se no documento.

Os deputados notaram ainda que “é fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir Jair Bolsonaro pelos atentados recorrentes contra o Estado Democrático de Direito”.