Tribunal dos Direitos do Homem diz que o seu patrão pode ler os seus e-mails

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou legítima a decisão de um tribunal romeno a favor de uma empresa acusada de invasão de privacidade ao aceder a conversas pessoais de um funcionário durante o horário de trabalho. 

O Romania Insider explica que Bogdan Mihai Bărbulescu se queixou ao TEDH em 2008, depois de ser demitido por usar o seu e-mail de trabalho para correspondência pessoal. O funcionário alegava que o seu direito à privacidade e ao respeito pela sua vida familiar, assim como a sua correspondência, tinha sido violado.

A empresa demitiu o funcionário informando-o que tinha monitorizado, ao longo de uma semana, as suas comunicações através da conta no Yahoo Messenger criada para fins profissionais, a pedido dos empregadores, e usou os registos de conversa como prova.

As transcrições confirmavam que Bărbulescu tinha trocado mensagens com o seu irmão e a sua noiva sobre assuntos pessoais, como questões de saúde e vida sexual. O vendedor foi dispensado por justa causa, por violação do regulamento interno que proibia o uso de recursos da empresa para fins pessoais.

Bărbulescu levou a decisão aos tribunais, queixando-se que o empregador tinha violado o seu direito à correspondência ao aceder às suas conversas, indo contra a Constituição, mas o tribunal arquivou a queixa alegando que o funcionário estava ciente do regulamento da empresa – decisão confirmada nos vários recursos.

Por fim, Bărbulescu recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – que agora determinou não ser despropositado que um empregador queira verificar se um funcionário está a cumprir as suas funções profissionais durante o horário de trabalho.

“Não deixa de ser razoável se um empregador desejar verificar se os empregados estão a cumprir as funções para as quais foram contratados durante o horário de trabalho”, determinou o tribunal de Estrasburgo.

O TEDH notou ainda que “a monitorização do empregador foi limitada na sua abrangência e proporção”, sublinhando que a empresa acedeu à conta de Bărbulescu acreditando que esta continha apenas comunicações ligadas aos clientes, concluindo que os tribunais romenos tinham feito um julgamento justo.

Além disso, o funcionário “não conseguiu explicar convincentemente porque usou a conta do Yahoo Messenger para tratar de assuntos pessoais”, avaliou o tribunal europeu.

ZAP

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1 COMENTÁRIO

  1. Enquanto se está na empresa é para se ocupar dos assuntos da mesma, é evidente que poderá surgir uma ou outra necessidade e ninguém penso eu que estará contra isso, mas entre necessidade e abuso a diferença é enorme, e então nos organismos públicos qual será o patrão que irá investigar tantos abusos ao telefone entre outros certamente?

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