O presidente do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, Jorge Quino, anunciou na segunda-feira que a justiça penal de primeira instância decidiu anular a ordem de detenção e o processamento contra Evo Morales nos casos de sedição e terrorismo.
“Foi decidido deixar sem efeito o processamento e a ordem de detenção (contra Evo Morales)”, anunciou Jorge Quino em declarações à rede Unitel de TV na Bolívia. A decisão veio a partir de um pedido da defesa de Evo Morales durante uma audiência de ação de liberdade realizada no sábado, noticiou na segunda-feira a agência Lusa.
O ex-Presidente (2006-2019) tinha uma audiência marcada para esta terça-feira, mas a defesa alegou que ele não recebera nenhuma notificação.
“Na análise dos antecedentes, o juiz observou a violação dos direitos fundamentais [de Evo Morales], basicamente do direito de defesa porque o ex-Presidente não foi intimado devidamente. Pela informação que tenho, o senhor ex-Presidente foi notificado quando já se sabia que estava a viver na Argentina. O juiz advertiu esse erro, digamos assim, que os procuradores cometeram”, explicou Jorge Quino.
O que se anulou foi a notificação através da qual Morales era intimidado a declarar pelos casos de sedição e terrorismo. A decisão, acrescentou Jorge Quino, foi do juiz de primeira instância da Vara Penal, Román Castro, que, em maio, já tinha anulado a ordem de prisão contra o ex-ministro da Justiça, Hector Arce Zaconeta.
“A denúncia continua. O que o juiz faz é corrigir o procedimento e que a notificação seja feita de forma adequada para que, em função disso, o senhor Morales possa assumir a sua defesa”, esclareceu Quino.
A denúncia do atual Governo da Presidente Jeanine Áñez acusa Morales do delito de terrorismo e de financiamento ao terrorismo a partir de um áudio de 15 de novembro de 2019, cinco dias após a renúncia de Morales.
No áudio, uma voz supostamente de Morales dá instruções ao dirigente Fautino Yucra sobre como bloquear as cidades do país para que não entrem alimentos. “Irmão, que não entre comida nas cidades. Vamos bloquear”, ordenava a mesma voz. A capital boliviana ficou cercada, com escassez de alimentos e combustíveis, fazendo os preços dispararem.
As autoridades bolivianas pediram à Interpol a ordem de captura internacional contra Morales, mas, no início de outubro, a Interpol rejeitou o pedido por considerar que os delitos de sedição e de terrorismo, neste caso, tinham uma conotação política.
A anulação abre as portas para que o ex-Presidente possa voltar à Bolívia sem ser preso.
Há uma semana, após a vitória do seu candidato à Presidência, Luis Arce, Morales disse que retornar à Bolívia “é questão de tempo” e que “mais tarde ou mais cedo voltaria à Bolívia”. “Agora tenho a possibilidade de voltar sem muitos problemas”, disse.
Para o ex-Presidente, os processos por fraude eleitoral, sedição, genocídio, terrorismo, financiamento e incitação pública a delinquir e até estupro são parte de uma “guerra suja” do atual governo de Jeanine Áñez.
// Lusa
