O escrutínio é uma afronta para os políticos? Nova lei do património é “grave” e antidemocrática

Mário Cruz / Lusa

Assembleia da República, a casa da democracia

O Sindicato dos Jornalistas classificou como “grave” uma nova lei que limita o acesso às declarações de património dos políticos, por condicionar a liberdade de imprensa.

A nova lei que limita o acesso às declarações de património dos políticos põe a liberdade de imprensa em causa.

“Uma democracia saudável só vive com jornalismo livre, independente, com jornalistas com acesso a documentação”, começou por dizer o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, em declarações à agência Lusa.

“Portanto, o que nós iremos fazer é sensibilizar o Governo, os diversos partidos políticos, que não é limitando o trabalho do jornalista, não é pondo barreiras à liberdade de informar que nós vamos ganhar seja o que for”, acrescentou.

De acordo com o jornal Expresso, as declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do XXIV Governo estão disponíveis há menos de um mês, listadas na plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência (EpT).

No entanto, como consequência da nova lei n.º 52/2019, aprovada por uma larga maioria no parlamento, as declarações vêm com limitações, uma vez que a consulta, que pode ser pedida por qualquer cidadão, passou a exigir um “requerimento fundamentado”.

“Queremos um democracia saudável”

No caso dos órgãos de comunicação social, a indicação de pesquisa para peça jornalística não é suficiente. A EpT está a enviar pedidos de esclarecimento a jornalistas, exigindo uma explicação mais alargada para perceber o objetivo da consulta.

Confrontado com esta notícia, o presidente do Sindicato dos Jornalistas disse que esta “é uma matéria muito sensível e é grave que seja apresentado assim como uma tentativa de limitar o trabalho jornalístico”.

Neste âmbito, Luís Filipe Simões sugeriu uma clarificação da nova lei sobre o acesso às declarações de património dos políticos para se perceber “se é um excesso de zelo ou se passará a ser uma prática”, bem como verificar junto de jornalistas se esse acesso está, de alguma forma, a ser dificultado nos últimos tempos.

“Se de há alguns anos a esta parte estiver a ser dificultado o acesso, creio que, nesse caso, os jornalistas têm de reagir e dizer que não é possível que possa ser assim numa democracia que queremos saudável”, declarou, considerando que da forma como a nova lei está exposta “é claramente condicionar a liberdade de imprensa”.

O representante dos jornalistas reforçou que, “em Portugal, um jornalista não tem de justificar porque é que pede um acesso a documentos que devem ser públicos”.

“Estamos a falar de políticos, muitas vezes detentores de cargos públicos, e é bom que a transparência esteja acima de tudo, portanto o trabalho jornalístico, que ainda por cima está consagrado na Constituição, não requer explicações sobre o motivo do acesso a documentos administrativos”, frisou, referindo que a nova lei “é quase uma interferência à política editorial e à liberdade de um jornalista”.

Esperando que a nova legislação seja apenas um reflexo de “excesso de zelo”, Luís Filipe Simões sublinhou que limitar o trabalho jornalístico desta forma não é o caminho mais correto, porque representa “andar para trás quando cada vez mais é preciso transparência”.

“Diria que até era bom que o acesso fosse generalizado […]. Os jornalistas têm um código deontológico a cumprir, tem o dever de informar, tem o trabalho muito escrutinado. Não me parece que haja qualquer razão para colocar barreiras no acesso a este tipo de documentos”, sustentou.

“As declarações creio que devem ser públicas, têm de ser públicas e o acesso dos jornalistas creio que não pode ser vedado, sob pena de estarmos a promover um ataque à liberdade total de imprensa, que é, numa sociedade como a nossa, um valor primeiro, bem que o devemos preservar”, acrescentou.