Tunísia aprovou lei histórica sobre a violência contra as mulheres

As tunisinas saíram à rua para comemorar um dia que fica marcado na história do país. Na Tunísia, foi aprovado por unanimidade na quinta-feira a revogação do artigo 227 do código penal que permitia ao violador de uma menor, por exemplo, casar-se com a vítima para evitar a prisão.

No Parlamento, houve aplausos e apupos. Nas ruas de Tunes, as tunisinas festejaram. Saíram à rua para comemorar o crime e castigo que passa agora a vigorar na lei do país contra toda a violência dirigida às mulheres.

Além disso, foi ainda revogado o artigo 227 do Código Penal que, para evitar a prisão, permitia ao violador casar-se com a vítima menor de idade. “No plano físico e psicológico, a mulher sente-se sempre culpada ao estar com um homem que não ama. A anulação desta lei é o que mais importa”, diz à AFP Noura, professora de caligrafia de 37 anos.

A partir de agora quem tiver relações sexuais com uma menor pode ser condenado de 16 a 20 anos de cadeia ou até mesmo a prisão perpétua, dependendo das características do crime.

O diploma também define multas para o assédio sexual, que podem ir até um valor máximo de cerca de 350 euros, sem esquecer o assédio verbal nos espaços públicos que é muito frequente na Tunísia.

A discriminação intencional nos salários das mulheres é outra das alterações que dá direito a multa a partir deste verão na Tunísia.

A nova lei define violência contra mulheres como qualquer agressão física, moral, sexual ou económica que se baseie na discriminação entre os dois sexos e resulte em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos incluindo ameaças de agressão, pressão ou privação de direitos e liberdades na vida pública ou na privada.

Os legisladores seguiram o manual das Nações Unidas mas foram mais longe em algumas sanções e até introduziram novos crimes. 147 deputados e deputadas deram o sim à lei. Agora é preciso que o governo financie as instituições para que o diploma garanta proteção de verdade às mulheres da Tunísia.

Segundo o Público, para que o novo quadro legal possa ser aplicado, e numa tentativa de apostar na prevenção, a legislação votada pelos deputados inclui programas para treinar pessoal médico a detetar e prevenir violência doméstica, o mesmo acontecendo com os educadores.

Para além de conter um pacote de apoio – legal, psicológico e médico – para as vítimas, também permite às mulheres pedirem aos tribunais para imporem aos seus abusadores diferentes medidas sem precisarem de pedir o divórcio ou de os acusar de um crime. Entre outras consequências, o abusador pode ser obrigado a deixar a casa de família ou impedido de contactar a vítima.

“A nova lei tunisina dá às mulheres as medidas necessárias para procurarem protecção de actos de violência cometidos pelos seus maridos, familiares ou outros”, diz num comunicado Amna Guellali, directora da Human Rights Watch para a Tunísia.

 

ZAP //

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