Tiago Petinga / Lusa
Após a polémica em torno da legalidade da vereadora do CDS Joana Oliveira Costa, Moedas afirma agora que encontrou uma substituição de vereadores durante o mandato de Medina que também será ilegal. O autarca pediu um parecer ao Governo sobre ambos os casos.
Depois de o PS não ter descartado a possibilidade de pedir uma investigação ao caso da alegada vereadora ilegal no executivo municipal de Carlos Moedas — que poderá resultar na perda de mandato —, o Presidente da Câmara do PSD está a sair ao ataque, tendo supostamente descoberto um ex-vereador socialista que também terá exercido o cargo de forma ilegal.
De acordo com o Observador, Moedas vai pedir um parecer sobre a legalidade da substituição do ex-vereador do PS Carlos Castro, que se demitiu em 2021 após ter sido vacinado contra a covid com sobras de vacinas que eram destinadas a lares.
Carlos Castro foi substituído por Celeste Correia, depois de Floresbela Mendes Pinto e Bárbara Bulhosa — que se seguiam na lista — terem renunciado ao cargo. Moedas afirma que a sua equipa não encontra registos escritos destas renúncias, o que pode indicar que o mandato de Celeste Correia era ilegal e põe em causa a validade das decisões da Câmara nos últimos sete meses do mandato de Medina.
O parecer de Moedas deverá ser pedido ao Governo, que terá depois de consultar o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ou Inspeção-Geral das Finanças para responder ao requerimento do autarca.
Uma fonte do anterior executivo da Câmara já refutou esta acusação ao Correio da Manhã, afirmando que há, de facto, documentos que comprovam as renúncias e que estas “não podiam ser mais oficiais“.
A mesma fonte acusa Moedas de estar a “inventar histórias” para distrair a atenção do caso de Joana Oliveira Costa, a vereadora do CDS que integra o executivo de Moedas e que também estará alegadamente ilegal em circunstâncias semelhantes.
Joana Oliveira Costa assumiu o cargo de vereadora em maio de 2024, para substituir Diogo Moura, que abandonou devido ao seu envolvimento num caso judicial que foi posteriormente arquivado. No entanto, segundo avançou o Expresso em dezembro, o candidato seguinte na lista do CDS não recusou o cargo por escrito, o que põe em causa a legalidade do posto de Joana Oliveira Costa.
O caso suscita dúvidas sobre a legalidade de várias medidas da Câmara nos últimos meses. Entre as decisões afetadas estão empréstimos de 130 milhões de euros, mudanças na política de alojamento local ou o aumento da taxa turística, que arriscam agora ser contestadas judicialmente.
Como resposta ao pedido de Moedas de um parecer sobre Celeste Correia, os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa responderam na mesma moeda e pediram esta quarta-feira ao Governo a “realização de uma sindicância para verificação do cumprimento da lei quanto à composição do órgão CML e legalidade das deliberações tomadas entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024”.
Os socialistas descrevem a resposta de Moedas como “tardia” e uma “manobra de distração para ocultar a sua incompetência, já que para qualquer esclarecimento pretendido bastaria consultar as atas das reuniões de Câmara de então”.
Em declarações à Lusa, Moedas refere que aceitou pedir um parecer externo sobre as irregularidades na substituição de vereadores do CDS-PP, mas o seu pedido vai incluir a análise de situações ocorridas no mandato anterior.
O gabinete de Carlos Moedas indica que está a seguir uma recomendação do Departamento Jurídico da CML, que a 20 de dezembro recomendou que, “para que se dissipem quaisquer dúvidas que ainda possam pairar sobre a legalidade das participações pontuais do sr. vereador Nuno da Rocha Correia”, o Presidente da Câmara deve pedir “a emissão de parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República”.
E na altura, calou-se? Dei-lhe jeito foi? O moedinhas é só baixo nível!