Ministra da Justiça admite que pedido de verificação de medidas idênticas às do PS foi “erro”

José Sena Goulão / Lusa

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A ministra da Justiça considerou um “erro” que dirigentes do Ministério tenham pedido a funcionários para verificar se propostas coincidentes com as defendidas pelo PS foram adotadas pelo Governo, mas negou que fosse para fins eleitorais.

É um erro, foi um erro e todos cometem erros“, disse Paula Teixeira da Cruz aos jornalistas, no final do debate sobre a criação do Estatuto da Vítima, que decorreu no parlamento esta sexta-feira.

A ministra disse mesmo não lhe parecer “avisado” que no seu Ministério tenham pedido para verificar se determinadas medidas, que coincidem com as do programa de governo do PS, coincidiam com as aplicadas pelo Ministério da Justiça.

“Não me parece que se trate de estar a utilizar a estrutura administrativa do Estado para questões eleitorais”, disse a ministra aos jornalistas à saída da Assembleia da República.

“O que fazemos sempre, como é normal, é a monitorização do que está a ser feito e do que está por fazer, como fazemos em relação ao parlamento, e o que aconteceu é que um funcionário viu as propostas apresentadas por um determinado partido e percebeu que coincidiam com medidas que adotamos e resolveu verificar”, acrescentou.

“Se eu, na linha de uma ética republicana, nem consinto que o Estado me pague o telemóvel, quanto mais utilizar a estrutura administrativa do Estado para fazer propaganda eleitoral”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que, à semelhança do que havia dito no hemiciclo, voltou a negar ter utilizado as estruturas do Estado para fins eleitorais.

Em causa está a manchete de hoje do DN, que noticia que a ministra utilizou dirigentes públicos para saber se o programa do PS para a área da justiça coincidia com as medidas adotadas pelo executivo.

Segundo o DN, os diretores-gerais receberam um email a pedir, com urgência, que identificassem, de um conjunto de medidas, as que já tivessem sido realizadas pelo atual governo ou estivessem em vias de o ser.

“O gabinete ocultou, porém, que o conjunto de ideias tinha sido retirado do programa eleitoral do PS, disponível no site oficial do partido“, escreve o DN.

Questionada pelos jornalistas sobre se iria tomar alguma medida em relação à pessoa que fez tais pedidos, a ministra disse que habitualmente não revela estas situações aos jornalistas sem que antes o faça às pessoas, não adiantando, porém, se irá tomar medidas.

No interior do hemiciclo, a ministra tinha negado ter usado dirigentes públicos para fins eleitorais, ainda que tenha considerado “mau” que tenha sido feito tal pedido.

Paula Teixeira da Cruz frisou ainda que atualmente os dirigentes do Ministério da Justiça são quase todos os que transitaram do governo socialista, já que o governo PSD/CDS “não fez nomeações políticas como o anterior governo”.

Já depois das explicações dadas pela ministra no hemiciclo, o líder parlamentar socialista exigiu “imediatas explicações” do primeiro-ministro sobre a possibilidade de altos quadros da administração pública estarem a ser “instrumentalizados” para a luta política, recebendo ordens superiores para analisarem o programa eleitoral do PS.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa por Ferro Rodrigues, que tinha ao seu lado o dirigente socialista Jorge Lacão.

“Estamos perante uma situação gravíssima e sem paralelo na democracia portuguesa. O primeiro-ministro tem de dar urgentemente explicações se esta situação está localizada no Ministério da Justiça ou se, tal como o PS suspeita, se poderá estender a outros ministérios”, declarou Ferro Rodrigues.

A seguir, o deputado socialista Jorge Lacão concluiu que a ministra Paula Teixeira da Cruz “não está à altura de exercer funções num Estado de Direito democrático”.

/Lusa

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