Certificados de Aforro não podem substituir financiamento nos mercados

Fernando Medina deixa aviso sobre um “erro da gestão da dívida portuguesa” e sobre um momento “pouco feliz” da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O ministro das Finanças alertou hoje para o risco do financiamento de um Estado, cujos empréstimos sejam sobretudo feitos no retalho, no qual podem haver reembolsos antecipados, face aos contraídos através de títulos emitidos nos mercados internacionais.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Fernando Medina salientou que os Certificados de Aforro (CA) não podem ter o mesmo peso, nem desempenhar as mesmas funções que as Obrigações do Tesouro (OT) no financiamento do Estado.

Enquanto os CA são um produto de retalho, ou seja, através do qual o Estado se financia junto dos pequenos investidores, como as famílias, as Obrigações do Tesouro ou os Bilhetes do Tesouro são títulos de dívida emitidos pela República no mercado internacional, para os grandes investidores.

O ministro recordou que, por exemplo, as Obrigações do Tesouro a 10 anos são um título emitido com uma taxa fixa durante aquele período, enquanto os CA têm uma taxa variável e podem ser desmobilizados pelos detentores deste instrumento a qualquer momento.

Ou seja, enquanto os CA permitem um reembolso antecipado, as OT oferecem maior previsibilidade para o Estado do custo durante aquele prazo e maior estabilidade, já que, no limite, se houvesse uma ‘corrida’ aos resgastes, a República poderia ter de ir financiar-se ao mercado em condições menos favoráveis.

“Não há nem pode haver uma substituição de um instrumento pelo outro. Seria um erro da gestão da dívida portuguesa”, disse, defendendo o papel das OT na estrutura de financiamento do Estado.

Questionado diversas vezes sobre a remuneração dos CA da ‘série E’ (com uma taxa base máxima de 3,5%) e a sua substituição pela nova série (com uma taxa base máxima de 2,5%), Medina defendeu que “a remuneração que a atual série emite é superior ao que os senhores deputados referiram que é a remuneração media dos depósitos feitos pela banca portuguesa”.

O ministro da tutela criticou ainda a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que considerou que fica mais caro ao Estado financiar-se no mercado do que através de CA.

Num relatório divulgado na segunda-feira, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras argumenta que as OT a 10 anos “são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos 10 anos da sua vida”, enquanto a ‘Série F’ dos CA é a opção de financiamento mais barata “em cada trimestre até meados do 53.º trimestre de vida”.

Para Medina o relatório divulgado pela UTAO “não é dos momentos mais felizes dessa instituição”.