Liga espanhola de futebol multada por espiar telemóveis para rastrear “bares piratas”

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou a Liga Espanhola de Futebol em 250.000 euros devido à utilização da app móvel para rastear bares e outros locais que transmitem jogos de futebol sem pagar.

A Liga Espanhola recorria à sua aplicação oficial, instalada nos telemóveis de adeptos e simpatizantes, e, através dos microfones e dos serviços de localização dos dispositivos móveis, tentava rastrear estabelecimentos que passavam os jogos sem pagar.

A AEPD considerou a infração muito grave, uma vez que os utilizadores não eram informados no momento da ativação da aplicação que, quer o microfone, quer os serviços de localização, eram ativados.

A app em causa, que disponibiliza os resultados e as datas das partidas da competição espanhola, utilizava o microfone para captar o ruído do espaço. Posteriormente, e através de um programa, identificava a partida que o adepto estava a ver.

Com a geo-localização, a aplicação poderia depois determinar se o utilizador estava num bar ou se estava a emitir o jogo sem uma licença apropriada, ou seja, de forma ilegal.

De acordo com a AEPD, a multa sanciona a falta de informação para o utilizador, e não tanto a prática que estava a ser levada a cabo pela Liga Espanhola.

Por sua vez, a Liga anunciou que vai recorrer da decisão, uma vez que considera que a tecnologia está em linha com os requisitos estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), na Lei Orgânica de Proteção de Dados e nas Garantias de Direitos Digitais(LOPDGDD), bem como nos nos guias e diretrizes publicadas até o momento pelas autoridades, incluindo a prórpia AEPD.

A Liga acrescenta ainda que o regulador “não se esforçou para entender como é que a tecnologia funciona”. E exemplifica: “para que a funcionalidade do microfone esteja ativada, o utilizado deve expressa e pro-ativamente em duas ocasiões conceder o consentimento”, e, para isso, é “devida e detalhadamente informado”.

ZAP //

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