Japonesas só terão direito à pílula do dia seguinte com o consentimento do parceiro

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O Japão aprovou a venda da pílula do dia seguinte, mas as mulheres precisam do consentimento do parceiro para a receita médica. Activistas criticam a medida por violar a auto-determinação reprodutiva das mulheres.

As mulheres japonesas estão prestes a receber um direito pelo qual lutam há décadas — o acesso à pílula abortiva, também conhecida como pílula do dia seguinte. No entanto, a lei vai exigir o consentimento do parceiro para a aprovação da receita.

O consentimento do pai já exigido no caso do aborto cirúrgico salvo em raras excepções, algo que tem vindo a ser criticado por activistas que defendem que esta obrigação atropela os direitos reprodutivos das mulheres. O Japão é um dos únicos 11 países do mundo que exige o consentimento de um terceiro para uma mulher poder abortar.

Os críticos estão a apelar às autoridades de saúde que deixem cair este requerimento. Kumi Tsukahara é uma das fundadores da Acção pelo Aborto Seguro no Japão e considera que o consentimento do parceiro se torna um problema quando o casal está em desacordo. “Para as mulheres, serem forçadas a levar a cabo uma gravidez que não querem é violento e uma forma de tortura“, considera.

No ano passado, uma mulher de 21 anos foi presa depois de ter sido encontrado o corpo do seu bebé recém-nascido num parque. A jovem alegou que queria abortar, mas foi impedida porque o pai da criança não assinou os documentos, revela o The Guardian. A mulher recebeu uma pena suspensa e o seu caso era uma excepção porque o pai estava incontactável.

A imprensa japonesa também já reportou casos em que os médicos se recusam a interromper a gravidez de mulheres que foram violadas, o que obrigou o Ministério da Saúde a acrescentar estes casos às excepções em que o consentimento do parceiro não é preciso.

O Japão tem notoriamente demorado mais tempo do que outros países desenvolvidos quando o tema é direitos reprodutivos femininos. A pílula do dia seguinte já está à venda em mais de 70 países e só agora foi aprovada. No Reino Unido, por exemplo, o medicamento já é vendido há mais de 30 anos.

As activistas feministas argumentam que os políticos japoneses ignoram as preocupações com a sexualidade e a saúde reprodutiva das mulheres, dando o exemplo da pílula, que demorou 40 anos até ser aprovada. Por contraste, o viagra, que trata a disfunção eréctil nos homens, precisou apenas de seis meses para passar.

O preço elevado dos comprimidos também são uma preocupação, já que se antecipa que uma única dose da pílula do dia seguinte custe cerca de 730 euros, algo que os activistas consideram que é mais um obstáculo para a auto-determinação reprodutiva das mulheres.

Adriana Peixoto, ZAP //

5 Comments

  1. Seria mais interessante se o parceiro se comprometesse a carregar o fardo de uma gravidez indesejada caso não concordasse com a pilula abortiva… mas parece que pimenta no cu dos outros é refresco!
    Há uma solução bem simples: Vasectomia!!! Não seriam necessárias estas macacadas de pilulas abortivas, discussões pró e contra aborto. Se os homens quisessem ter filhos era fácil reverter a medida, depois bastava o consentimento da parceira.
    Mas o Mundo prefere andar contra-corrente e ir pelo mais difícil. Tudo para continuar a subjugar as mulheres.

  2. Que medida idiota!
    Por exemplo, tal como o “outro”, sou anti-aborto. Mas, não tive qualquer problema em votar pela despenalização quando foi feito o referendo. É, sobretudo (ainda que não exclusivamente) uma decisão da mulher. Por muito que desagrade, são “elas” sobretudo que vêem a sua vida condicionada. E, portanto, o homem deve ter uma palavra no assunto, mas deve prevalecer SEMPRE a decisão da mulher. Custe a quem custar!

  3. E a autodeterminação do homem para quando é posta em prática?! Porque a mulher manda na vontade do homem?! No novo milénio e alguém manda na vontade de outro, mas como e contra o homem está tudo bem!..
    O homem tem de poder decidir se quer ser pai ou não assim como a mulher pode.. no país misandrico!
    Se decide sozinha que pague sozinha, simples assim!
    Mas contra o homem vale tudo até para os média..

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