A proposta está a ser discutida no parlamento iraquiano. Se for aprovada, também vai impedir mulheres de se divorciarem, terem herança e direto à guarda dos filhos.
A Lei 188, também conhecida como “lei do estatuto pessoal”, foi considerada uma das mais progressistas do Médio Oriente quando foi introduzida em 1959.
O diploma estabelece um conjunto abrangente de regras que regem os assuntos das famílias iraquianas, independentemente da sua seita religiosa.
Agora, o parlamento iraquiano está dominado por uma coligação de partidos muçulmanos xiitas ultra-conservadores, e quer anular essa lei.
O argumento é, claro está, religioso: a alteração legal consiste numa interpretação da lei islâmica que se destina a “proteger as jovens” raparigas de “relações imorais”.
Na verdade, já tinham existido em 2014 e 2017 tentativas de alteração desta lei, mas vagas de contestação das mulheres iraquianas impediram, na altura, que isso acontecesse.
Renad Mansour, investigador da organização Chatham House, disse ao The Telegraph que este momento “é o mais próximo que alguma vez o parlamento esteve” de mudar a lei. Culpa os xiitas: “Não são todos os partidos xiitas, são apenas os partidos específicos que têm poder e que estão realmente a pressionar”.
Segundo o investigador, a proposta de alteração faz parte de um movimento político mais vasto dos grupos islâmicos xiitas para “consolidar o seu poder” e recuperar a legitimidade: “Sublinhar o lado religioso é uma forma de tentarem recuperar alguma da legitimidade ideológica que tem vindo a diminuir nos últimos anos”.
A emenda pode ser votada a qualquer momento no parlamento, sem data marcada. Sarah Sanbar, investigadora da Human Rights Watch no Iraque, garante que, a acontecer, “a emenda não iria apenas minar esses direitos”. Iria, sim, “apagá-los.”
Athraa Al-Hassan, diretora da organização Model Iraqi Woman, disse ao The Telegraph que tem “medo” que o sistema de governação do Iraque seja substituído por um novo: a Tutela do Jurista, sistema xiita que coloca o domínio religioso acima do Estado.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 28% das mulheres no Iraque casam-se aos 18 anos, idade atualmente instituída como legal. Mas, segundo organizações como a Coalition 188, citadas pelo Economic Times, esta lei permite mesmo “legalizar a violação de crianças”, que se poderão casar e ter relações sexuais ao 9 anos.
Em abril, a mesma coligação puniu também a homossexualidade com uma pena de prisão de 15 anos e, no ano passado, determinou que os meios de comunicação social substituíssem o termo “homossexualidade” por “desvio sexual” em todas as plataformas.
Al-Hassan classifica como “muito perigosa” a alteração legal, e acrescenta que a interferência nos assuntos do poder judicial iraquiano era uma “violação da Constituição”.
“O Iraque é um Estado civilizado que não pode ser diferente. A primeira mulher ministra dos países árabes era iraquiana e a primeira juíza era iraquiana“, lembrou Al-Hassan. “Aspiramos ao progresso e não ao retrocesso”.
Pode permitir? Já votaram a favor com a maioria Xiita, com a desculpa que assim protegem as crianças de ter relações fora do casamento.
Quem não saiba onde vem essa pratica Quran 65:4 em que dá luz verdade a divorcio a esposas que ainda não tiveram o primeiro período e uns bons hadiths a relatar as aventuras maome relatadas pela Aisha. Em breve legalizado na Europa por pedido dos que acolhemos…