Infarmed quer limitar acesso dos doentes a novos medicamentos

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), tutelada pelo Ministério da Saúde, elaborou uma proposta de revisão das orientações metodológicas para a avaliação económica de medicamentos que elimina da contabilização dos custos o ponto de vista do doente e da sociedade.

De acordo com o que o Público avança esta sexta-feira, tem apenas em conta o que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode poupar. Esta alteração pode significar uma diminuição do acesso dos doentes, em Portugal, a novos medicamentos.

Fonte ligada ao processo explicou ao jornal que o ponto de vista assumido é o do pagador, ou seja, do SNS. “Um medicamento dá qualidade de vida a um doente com uma determinada doença que é crónica, mas não diminui os custos com as hospitalizações e exames. Não passa”.

Estão nesta situação, por exemplo, pessoas com doenças como as hepatites, VIH, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica, doenças mentais, artrite reumatóide, oncológicas, ou até as doenças crónicas inflamatórias do intestino, como Crohn.

As orientações metodológicas para a avaliação económica de medicamentos existentes são de 1998 e foram criadas para definir regras que servissem de guias na Avaliação das Tecnologias de Saúde (ATS), em que se incluem os medicamentos, e quantificam o valor para o doente, para o sistema de saúde, para o Estado e para a sociedade, com vista a aprovação e eventual disponibilização ao doente com ou sem comparticipação do Estado.

No ponto 8, das orientações de 1998, na identificação dos custos está escrito o seguinte: “Quando a perspetiva adotada na análise for a da sociedade, os custos a incluir serão os diretos da prestação dos cuidados de saúde, os dos serviços sociais e de outros sectores relacionados com a prestação de cuidados e os custos que incidem sobre o paciente e a sua família. Os custos indiretos a incluir devem ser unicamente os relacionados com a perda de produtividade do trabalhador.”

Na proposta de alteração lê-se que a perspetiva de referência deve ser a do SNS. No rácio de “custo-efetividade incremental” devem ser calculadas “as consequências, monetárias e clínicas, e custos que recaem noutros sectores públicos”.

Acrescenta-se que: “A perspetiva do SNS sobre os custos implica igualmente a exclusão de perdas de produtividade, cuja medição é ambígua, podendo conduzir a ponderações desiguais relativamente a pessoas fora ou dentro do mercado de trabalho e suscitando problemas de equidade.” É referido que os “custos privados, os efeitos em saúde que incidam em indivíduos que não sejam os atuais, tais como futuros doentes ou cuidadores informais, podem ser incluídos, mas na secção 20” que se refere a “outros argumentos”.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, referiu que a ordem está ainda a avaliar a proposta, mas que é evidente que “não se pode deixar de ter em conta a importância e o impacto das tecnologias na produtividade e na qualidade de vida das pessoas, e ter apenas em conta os custos nos hospitais”.

O bastonário citou os dados do Índice de Saúde Sustentável que mostraram que cerca de metade do valor investido no SNS, em 2018, retornou para a economia. Segundo esses dados, esse investimento permitiu um retorno de 5,1 mil milhões para a economia tendo em conta o impacto dos cuidados de saúde no absentismo e na produtividade.

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, referiu que a Ordem está a ultimar a resposta ao Infarmed, mas confirmou que à primeira vista se trata de “uma proposta conservadora que carece de melhor avaliação”.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) considerou “extemporânea e desapropriada qualquer alteração das metodologias de avaliação de tecnologias de saúde num contexto de final de mandato do atual conselho diretivo do Infarmed”. Ssgundo a Apifarma, o Infarmed deu um prazo curto para que se pronunciassem relativamente às alterações, “impossibilitando uma consulta aberta e inclusiva, em claro prejuízo para a sociedade e para os doentes”.

“Manifestamos preocupação e incredulidade perante a possibilidade de não se querer ter em conta o valor que a inovação em Saúde traz à sociedade e à economia de Portugal”, afirmou, acrescentando que “Portugal, no contexto Europeu, já ocupa um dos últimos lugares no que diz respeito ao acesso às tecnologias de saúde, em particular dos medicamentos inovadores”.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. Nem todos os doentes tratados regressam ao trabalho após a doença, ou deixam de ser um custo económico em saúde. Porquê investir em medicamentos modernos se não há depois retorno, pensa o infarmed. Se o possível retorno deixar a equação não justifica economicamente investir nos novos medicamentos. Foi o que percebi da notícia.

  2. Consigo mais uma vez constatar que, os cargos ocupados por estes senhores são demasiado bem remunerados, pois apenas toma tais decisões, (ou as tenta implementar) quem aufere de um vencimento tão elevado que nem se consegue colocar no lugar de um cidadão comum, ou ate mesmo de um doente que já gastou tudo que tinha na tentativa da sua cura…desumanos…

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