O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) vai financiar, até 350 mil euros, o programa-piloto de redução da semana de trabalho para quatro dias, segundo o despacho que o aprova, publicado esta terça-feira.
O programa-piloto tem início durante o ano de 2023, segundo o despacho, e consiste na avaliação da implementação da semana de quatro dias, com a correspondente redução do número de horas de trabalho, sem diminuição da retribuição, sendo dirigido às entidades empregadoras e respetivos trabalhadores que voluntariamente queiram aderir.
As entidades que se inscreverem no programa-piloto são avaliadas antes, durante e após o programa, através de indicadores relativos à empresa, designadamente produtividade e custos intermédios, e aos trabalhadores, incluindo a saúde e bem-estar, com recurso a metodologia a definir pela equipa coordenadora.
A responsabilidade pela implementação e gestão do programa-piloto compete ao IEFP, que nomeia o coordenador executivo, competindo à Birkbeck University of London designar um coordenador científico e a equipa científica para auxiliar na elaboração de conteúdos de informação, sensibilização e divulgação, bem como do desenho de instrumentos de recolha e de análise de dados.
À 4 Day Week Global Foundation o diploma atribui competência para prestar apoio técnico às entidades empregadoras participantes no programa-piloto, sendo este executado mediante a celebração de acordos de cooperação técnica e financeira, entre o IEFP, a Birkbeck University of London e a 4 Day Week Global Foundation.
“A implementação do disposto na presente portaria é objeto de acompanhamento e avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social”, determinou o Secretário de Estado do Trabalho, Luís Fontes, que assina a portaria.
O coordenador do projeto-piloto da semana de quatro dias, Pedro Gomes, professor em Birkbeck, Universidade de Londres, defendeu no final de outubro, que a semana de quatro dias ainda tem “um caminho muito longo” a percorrer até ser implementada em Portugal, mas que “é um primeiro passo de uma caminhada que vai demorar muitos anos a fazer”.
Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, foi convidado pelo Governo para desenhar e coordenar o projeto-piloto em Portugal. O programa-piloto foi lançado este ano, com a inscrição das empresas interessadas e uma primeira fase de preparação, com o objetivo de concretizar o projeto-piloto em 2023.
De acordo com o desenho do projeto-piloto apresentado pelo Governo à Comissão Permanente de Concertação Social, a que a agência Lusa teve então acesso, o programa arranca em junho de 2023 com as empresas privadas, durando seis meses e sem incentivos financeiros públicos, estendendo-se posteriormente ao setor público, se tiver a evolução for satisfatória.
Só numa segunda fase, e mediante a evolução do programa-piloto, a experiência da semana de quatro dias vai ser estendida ao setor público, justificando o executivo que este setor “requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes” jurídicas e orçamentais.
“Progressivamente, e num terceiro momento, existe intenção de criar as condições favoráveis para testar um modelo mais ambicioso que envolva um desenho quase-experimental, em que um grupo empresas adotam a mudança e outro grupo servirá de controlo”, lê-se no documento do Governo.
Até 20 de janeiro, o Estado está a promover sessões de esclarecimento junto das empresas. Para já, apenas a Simoldes confirmou publicamente o seu interesse. A seleção dos participantes está prevista para fevereiro e entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto.
