Homicídio de Jéssica: pena máxima de prisão para todos os arguidos

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Os quatro principais arguidos no caso de homicídio de uma menina de 3 anos em junho de 2022, em Setúbal, foram hoje condenados a 25 anos de prisão pelo Tribunal de Setúbal.

O tribunal de Setúbal condenou esta terça-feria os quatro principais arguidos no caso de homicídio da menina Jéssica a 25 anos de prisão — a pena máxima prevista por lei em Portugal.

A pena determinada pelo tribunal foi a pedida pelo Ministério Público para a mãe de Jéssica, Inês Sanches, para a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha deste, Esmeralda Montes.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público defendeu que o “depoimento dos arguidos não merece credibilidade” e sustentou que Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes “só entregaram a criança à mãe na segunda-feira porque recearam que ela morresse em casa”.

Admitindo que não foi possível apurar qual deles tinha infligidos os maus-tratos à criança, a procuradora considerou que, mesmo que alguns deles não tivessem causado lesões à menina, também não fizeram nada para as impedir.

Relativamente à mãe, o MP considerou que “merece um juízo de censura muito carregado, não existindo qualquer atenuante”, e lembrou que teve várias oportunidades de interceder para acabar com os maus-tratos à filha, mas não o fez.

Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, inicialmente arguido no caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação.

O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, de 3 anos, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama.

Os resultados da autópsia entretanto realizada revelam que Jéssica morreu por ter sido “abanada violentamente”. “Foi o caso mais grave que vi nos últimos anos”, disse o diretor do Instituto de Medicina Legal de Setúbal, João dos Santos, ouvido pelo tribunal de Setúbal.

Segundo o perito, “o que matou a Jéssica, sem margem para dúvidas, foi ter sido abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura. Bastam dois a quatro abanões, num período de cinco a vinte segundos, para provocar a morte de uma criança”.

“A escala de dor é medida de zero a sete, e a dor que a menina sofreu foi claramente sete“, acrescentou o perito. “A parte do corpo mais molestada foi a cabeça. Parece que andaram a jogar à bola com a cabeça da menina“.

Antes de morrer, Jéssica passou sete dias com a suposta ama da menina, que a terá torturado e assassinado. Em causa estava uma dívida da mãe por um trabalho de bruxaria, tendo a menina sido usada para pressionar a progenitora a pagar.

Inês tentou reaver Jéssica, mas não tinha dinheiro para pagar a dívida e o seu alegado envolvimento numa rede de tráfico de droga levou a que não tivesse denunciado o sequestro da filha ou os maus-tratos que esta estava a sofrer, por receio de ser presa.

Jéssica só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.

Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.