José Sena Goulão / Lusa
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Em declarações aos jornalistas, Francisca Van Dunem afirmou que ainda não tem uma data para a publicação do parecer, reconhecendo que quanto mais cedo tal acontecer “mais fácil” será para o Governo organizar todos os mecanismos logísticos.
A ministra da Administração Interna assegurou hoje que o Governo tem preparada toda a logística necessária para as eleições legislativas, qualquer que venha a ser o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Francisca Van Dunem, que falava em Lisboa no final da cerimónia de tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), Paulo Teixeira, disse aguardar pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR, admitindo que quanto mais cedo o parecer for divulgado “mais fácil” será colocar em prática as medidas necessárias.
“Nós temos tudo preparado para qualquer das hipóteses [que conste do parecer]. Do ponto de vista logístico não é possível preparar em cima da hora. Portanto, o Governo tem como é sua obrigação natural (…) tem que estar preparado e essa logística está preparada para qualquer hipótese e com aquilo que for considerado pelo parecer do Conselho Consultivo da PGR”, vincou.
Questionada se já lhe foi transmitida uma data para entrega desse parecer, Francisca Van Dunem admitiu que ainda não lhe foi avançada uma data, mas sublinhou que a Procuradoria-Geral da República, tendo conhecimento “dos constrangimentos” causados pela pandemia no ato eleitoral está “obviamente empenhada que o parecer seja emitido no tempo consentâneo com a possibilidade de serem tomadas as medidas adequadas”.
“Temos que aguardar o parecer do Conselho Consultivo da PGR, mas estamos preparados para todas as hipóteses”, insistiu a ministra. Segundo Francisca Van Duenm, se o parecer disser que as pessoas infetadas com covid-19 não podem votar, estas não votam, se disser que podem votar dentro de determinadas condições será preciso criar condições de segurança e impedir que haja contaminação, “pois essa é de facto a grande questão”.
Em seu entender, é preciso que o “dia de eleições decorra na maior tranquilidade e que as pessoas tenham a segurança necessária para irem votar”. Por essa razão, avançou, é que “nesta altura há já um conjunto de propostas e de mecanismos preparados” para garantir uma eventual necessidade de separação das pessoas no momento do voto.
Em declarações aos jornalistas, Francisca Van Dunem alertou também que as pessoas dispõem da possibilidade de recorrerem ao voto antecipado, observando que “é útil que as pessoas votem antecipadamente para evitar o risco de em 30 de janeiro não poderem votar”.
Notou ainda que não é a primeira vez que existe o problema das pessoas confinadas em atos eleitorais, reconhecendo contudo que desta vez há uma “diferença quantitativa” provocada pelos efeitos da pandemia.
A ministra notou ainda que, tendo a Direção-Geral de Saúde (DGS) reduzido para 7 dias o período de isolamento e tendo havido a alteração do conceito do critério de risco, é possível dizer que “só as pessoas que coabitam com alguém infetado é que são consideradas pessoas de risco”. “Logo aí, há um grande número de pessoas que deixa de estar confinada“, concluiu.
O pedido de parecer ao Conselho Consultivo da PGR foi feito por causa das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, tendo sido comunicado aos jornalistas em 5 de janeiro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no final de mais uma sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal, no auditório do Infarmed, em Lisboa.
“O senhor primeiro-ministro anunciou que a senhora ministra da Administração Interna terá pedido ao Conselho Consultivo da PGR um parecer sobre o saber-se se o isolamento impede o exercício do direito de voto, ou se é possível exercer o direito de voto, em condições de segurança, apesar do isolamento, isto é, suspendendo o isolamento para esse efeito – o que reduziria, naturalmente, o número daqueles que não poderiam se o quisessem exercer o direito de voto”, declarou então o chefe de Estado.
// Lusa
