A proposta de alteração do PS ao Mais Habitação dita o fim da isenção de IRS aos fundos de investimento imobiliário que apostem maioritariamente na reabilitação urbana.
O Governo vai acabar com a isenção de IRS dos fundos de investimento imobiliário, uma medida criada em 2012 pelo executivo de Passos Coelho com o objetivo de incentivar a reabilitação urbana.
A mudança consta nas propostas do PS de alteração ao pacote Mais Habitação, que vai a votos na especialidade na próxima semana. A medida vai ao encontro de propostas do Bloco de Esquerda e do Livre, que querem alterar a isenção e só dar o benefício fiscal a fundos que usem as habitações para arrendamento acessível.
Os socialistas preferem acabar com a isenção na totalidade e criar uma nova medida que dá um benefício fiscal a quem tem unidades de participação nestes fundos, escreve o Público.
As mais-valias obtidas obtidas por pessoas singulares serão taxadas a 10%, desde que pelo menos 75% dos ativos dessas entidades de investimento sejam “bens imóveis afectos a arrendamento habitacional a custos acessíveis”.
Este não é o único benefício fiscal que será eliminado no Mais Habitação. Também devem ser revogadas tanto a tributação a 5% das mais-valias obtidas com a venda de imóveis que foram reabilitados e que estejam em áreas de reabilitação urbana, como a tributação a 5% dos rendimentos prediais obtidos por particulares que arrendem imóveis recuperados em áreas de reabilitação urbana.
+ 1 daquelas “reduções de impostos”, prometidas pelo aldrabão
Para quando deixarão os partidos políticos de estarem isentos do pagamento de IMI ?
Quando irão os políticos respeitar a democracia ?