França aprova lei que reforça proteção de menores contra violência sexual

Ludovic Marin / EPA

O Presidente de França, Emmanuel Macron

O Parlamento francês aprovou na quinta-feira, por unanimidade, uma lei que reforça a proteção de menores contra a violência sexual cometida por adultos, estabelecendo um limite de idade para o consentimento em 15 anos, e em 18 anos em caso de incesto.

Segundo noticiou o Independent esta sexta-feira, através desta lei, “nenhum agressor adulto pode alegar o consentimento de um menor” com menos de 15 anos, sublinhou o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti. Trata-se de “uma lei histórica para as nossas crianças e a nossa sociedade”, reforçou, na Assembleia Nacional.

“O sexo com menores de 15 anos fica proibido, assim como o incesto para menores de idade”, resumiu a relatora do texto, a deputada Alexandra Louis (LREM, a República em Marcha, partido no poder).

Os ativistas acreditam que esta lei tornará mais fácil processar predadores e criminosos em série. As leis anteriores permitiam que o consentimento de uma pessoa fosse aceito pelo tribunal, independentemente da idade, possibilitando situações em que adultos tinham relações sexuais com crianças ou casos de incesto.

Embora o sexo entre adultos e menores de cinco anos fosse proibido, era permitido o consentimento a menores de 15 anos, tornando extremamente difícil para os promotores provar alegações de violação infantil.

No entanto, foi incluída a cláusula “Romeu e Julieta”, elaborada para evitar penalizar o “amor adolescente”, quando for de comum acordo entre as partes. Esta cláusula prevê que as sanções só se aplicam neste caso se “a diferença de idade entre o adulto e o menor [de 15 anos] for superior a cinco anos”.

A legislação também endureceu as medidas sobre sexo incestuoso, devido às acusações de centenas de mulheres que foram vítimas de crimes sexuais praticados por familiares. Em 2018, o país proibiu o assédio sexual nas ruas.

A lei prevê ainda que o prazo de prescrição de 30 anos para a violação de um menor seja prorrogado se a mesma pessoa violar outra criança subsequentemente.

Taísa Pagno Taísa Pagno //

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