O Supremo Tribunal Administrativo decidiu que a falsa professora de Matemática não tem de devolver salários de 350 mil euros que recebeu, enquanto deu aulas, ao Ministério da Educação.
Esta falsa professora de Matemática, Paula Pinto Pereira, foi descoberta após denúncias anónimas, e depois de ter dado aulas durante mais de três décadas no Ensino Público em Portugal, apesar de não ter um curso superior.
O Ministério da Educação não exigia à docente todos os salários que recebeu ao longo da sua carreira profissional como professora, mas apenas “a parte relativa à diferença entre o vencimento correspondente às habilitações que realmente tinha e as que alegava possuir”, como nota o Público que consultou a decisão do Tribunal.
Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo entende que o Ministério não apresentou “nenhuma norma legal” para “justificar” os cálculos apresentados, “nem para enquadrar essa devolução de quantias ao Estado”.
Assim, decidiu a favor da professora, concluindo que “a motivação jurídica é insuficiente“, como cita o Público.
A decisão ainda é passível de recurso para o Supremo, ou mesmo para o Tribunal Constitucional.
Entretanto, Paula Pinto Pereira continua a ser alvo de um inquérito-crime que decorre no Ministério Público (MP), por suspeita de burla qualificada.
Se o MP avançar com uma acusação, o Ministério da Educação espera que seja pedida uma indemnização em nome do Estado.
Entretanto, a falsa professora continua a tentar anular a sua expulsão do ensino, o que surpreende os conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.
No acórdão da sua decisão, os conselheiros sublinham que “não possui as habilitações literárias legalmente exigidas para exercer a profissão e integrar os quadros da carreira docente, tendo entregado para o efeito certificados de habilitação falsos – bacharelato, licenciatura e mestrado”.
Como enganou tanta gente e durante tanto tempo?
Paula Pinto Pereira começou a dar aulas como professora provisória no final dos anos de 1980, quando ainda estava a tirar o curso de Ensino de Matemática na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Mas durante os oito anos em que esteve no curso, só conseguiu aprovação em nove disciplinas, 3 do bacharelato e seis da licenciatura – só para concluir o bacharelato, precisava de 23 cadeiras.
Em 1988, apresentou o primeiro certificado falso na Escola Secundária do Barreiro, quando só tinha concluído três disciplinas, mas “alegava a conclusão de 12”, nota o relatório da Inspecção-Geral da Educação (IGE) citado pelo Público.
Um ano depois, foi para a Escola Secundária Daniel Sampaio, na Sobreda, Caparica, onde se manteve até ter sido descoberta.
A IGE considera, no referido relatório, que “a escola procedeu conforme os procedimentos legais na verificação dos certificados de habilitações da docente”, frisando que “em 1988, 1990 e 1993, recebeu e arquivou no processo individual da professora documentos que aparentam ser autênticos, por terem um selo branco”.
Falso mestrado valeu-lhe aumento de 2000 euros por mês
Em 2002, a falsa professora voltou a apresentar uma certidão falsa atestando a conclusão de um mestrado com nota de 18 valores na Universidade da Madeira.
Graças a essa certidão falsa, conseguiu uma progressão de quatro anos na carreira, e o consequente aumento de 2000 euros líquidos por mês.
Paula Pereira Pinto também foi co-autora de manuais escolares para alunos, e para professores, alguns dos quais foram certificados pela Sociedade Portuguesa de Matemática.
