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Os municípios querem que os edifícios e os carros do Estado e das regiões autónomas deixem de estar isentos do pagamento de impostos que são receitas municipais.
A proposta foi incluída pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no documento de apreciação da Proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), a que a Lusa teve acesso, e refere-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto sobre Transições Onerosas (IMT) e ao Imposto de Circulação Automóvel (IUC).
“No cumprimento do princípio da reciprocidade, o OE2014 deverá estabelecer o fim de quaisquer isenções automáticas de impostos que são receitas municipais por parte do Estado, das regiões autónomas e quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, incluindo os institutos públicos, nomeadamente no que se refere ao IMI, IMT e IUC”, considera o parecer da ANMP.
/Lusa
Não vamos por aí. Estado que paga ao Estado? Não faz lá muito sentido. Vamos lá simplificar as coisas, se não qualquer dia estamos pior que no regime feudal, com portagem atrás de portagem. Desliguem o complicómetro, por favor.