A lei não se aplicará se o teletrabalho tiver sido forçado pela pandemia de covid-19, mas a empresa terá de assumir, porém, as despesas dos funcionários que estejam a trabalhar à distância.
De acordo com o jornal El País, o Governo espanhol aprovou, esta terça-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei para regular o teletrabalho. Esta modalidade laboral era residual no país há poucos meses, mas depois chegou a pandemia de covid-19, o que fez aumentar significativamente as horas trabalhadas a partir de casa.
A lei recebeu luz verde após vários meses de negociações, entrará em vigor 20 dias depois da sua publicação no Boletim Oficial do Estado e, depois, tramitará como projeto de lei no Parlamento.
Uma das principais novidades está relacionada com a covid-19. Apesar de o decreto-lei estabelecer que as empresas que implementaram esta modalidade laboral por causa da pandemia não terão de cumprir formalmente com todas as novas diretrizes, terão, sim, de assumir as despesas incorridas pelos funcionários para realizar a sua atividade à distância.
Mais quais são esses gastos? Segundo o jornal espanhol, o texto é ambíguo. “A negociação coletiva estabelecerá a forma de compensação das despesas decorrentes para o trabalhador desta forma de trabalho à distância, se existirem e ainda não tiverem sido já compensadas” .
A norma estabelece que cabe à empresa o fornecimento e manutenção dos meios e equipamentos de que o trabalhador necessita para exercer a sua atividade à distância, nos termos estabelecidos na negociação coletiva ou no acordo assinado com a empresa.
O texto assinala ainda que o “desenvolvimento” da atividade deve ser suportado ou compensado pela empresa, já que o trabalhador não pode assumir as despesas relativas aos equipamentos e aos restantes meios necessários para levar a cabo a sua atividade. Os convénios ou acordos coletivos poderão estabelecer o mecanismo para determinar e compensar essas despesas.
Desta forma, “o modelo escolhido prevê que as empresas continuem a aplicar as regras normais do trabalho, mas deverão dotar os trabalhadores dos meios, equipamentos, ferramentas e consumíveis que o desenvolvimento do trabalho remoto exige, bem como a manutenção necessária”.
