As condições nas prisões portuguesas já foram várias vezes condenadas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, com o Estado a ter de pagar mais de 800 mil euros de indemnizações.
Nos últimos cinco anos, Portugal foi condenado a pagar de 823 mil euros em condenações e acordos amigáveis com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido às condições desumanas nas prisões.
Os reclusos convivem com ratos e falta de privacidade em celas insalubres, com sanitas sem separação, e enfrentam condições extremas de temperatura, alimentação inadequada e assistência médica insuficiente.
Um caso emblemático envolve um homem de meia-idade que cumpriu pena na penitenciária de Lisboa por violência doméstica. O recluso sofre de insuficiência cardíaca e diabetes e teve de partilhar uma cela de 6,85 m² com outro preso, sem assistência médica adequada.
O homem enfrentou ainda problemas de infestação com ratos e baratas, além de falta de privacidade e banhos de água fria. O seu advogado, Vítor Carreto, já ganhou dezenas de processos semelhantes e aguarda resposta a mais de uma centena. Joaquim Ferreira recebeu uma indemnização de 15.650 euros após a libertação.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português, destacando a falta de espaço vital e condições degradantes. Em alguns casos, o próprio Estado português propôs acordos amigáveis para evitar mais condenações, reconhecendo a sobrelotação e as condições insalubres das prisões. Um caso notório envolveu um cidadão romeno detido em condições degradantes, levando a uma compensação de 15 mil euros, lembra o Público.
Apesar das libertações antecipadas devido à pandemia, que aliviaram a sobrelotação, muitas prisões mantêm as mesmas condições precárias. Carreto, que recusa acordos amigáveis, representa vários reclusos em situações desumanas. Por exemplo, Portugal foi condenado a pagar 34 mil euros a um detido com esquizofrenia paranóica no Hospital Prisional de Caxias, por tratamento inadequado.
O Ministério da Justiça de Portugal não comentou sobre estas indemnizações. A possibilidade de a justiça nacional condenar o Estado por estas condições estava a ser discutida, mas a dissolução da Assembleia da República interrompeu o processo.
A introdução de alterações no código de execução de penas poderia permitir aos juízes de execução de penas desencadear processos contra o Estado, melhorando assim as condições nas cadeias e a perceção internacional sobre o sistema prisional português.
