Arranca hoje o processo por genocídio aberto a Israel no TIJ. Tudo o que está em causa

O processo aberto pela África do Sul alega que Israel está deliberadamente a atacar a população palestiniana civil na Faixa de Gaza.

As primeiras audições no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, nos Países Baixos, relativas às alegações de genocídio que a África do Sul apresentou contra Israel arrancam esta quinta-feira.

O TIJ, um órgão judicial principal das Nações Unidas, foi estabelecido após a Segunda Guerra Mundial para arbitrar a resolução do conflito entre as nações. A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança elegem os 15 juízes do tribunal para mandatos de nove anos.

Para julgar este processo, Israel e a África do Sul podem ambos nomear mais um juiz a seu critério para o painel. A actual presidente do TIJ é Joan Donoghue, ex-assessora jurídica do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Foi também o TIJ que tornou o genocídio um crime ao abrigo do direito internacional em 1948, nas Convenções de Genebra. O genocídio é definido como “actos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Embora as decisões do TIJ sejam legalmente vinculativas, a sua execução continua a ser um desafio, como se viu em casos como a rejeição da Rússia a uma ordem de 2022 que exigiu a sua saída da Ucrânia. Provar as acusações de genocídio também tem sido historicamente muito difícil, lembra o Washington Post.

A acusação da África do Sul

O caso alega que Israel está a violar o direito internacional ao cometer e ao não prevenir actos genocidas em Gaza, tendo como alvo deliberado a população palestiniana, numa altura em que mais de 23 mil civis já morreram.

Os sul-africanos apontam ainda que as tropas israelitas estão a privar a população de bens e serviços essenciais — como água, comida e cuidados de saúde — e de segurança ao impedirem a entrada de ajuda humanitária.

“Israel reduziu e continua a reduzir Gaza a escombros, matando, ferindo e destruindo o seu povo, e criando condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física como grupo”, argumenta a acusação de 84 páginas.

A África do Sul enumera ainda algumas das tácticas usadas por Israel, como as bombas sem guia, a expulsão em massa de bairros inteiros e a “obliteração de instituições civis palestinianas”. O processo também acusa ainda os líderes israelitas de tentar impedir os nascimentos de mais palestinianos ao matarem ou negarem cuidados de saúde a grávidas em Gaza.

O principal desafio para a África do Sul reside em provar a intenção de Israel de destruir a população palestiniana em Gaza, para além de combater apenas o Hamas. Para isto, a acusação cita declarações do Presidente de Israel Isaac Herzog, que em Outubro afirmou que “é uma nação inteira que é responsável”.

“Não é verdade esta retórica sobre os civis não estarem conscientes, não estarem envolvidos. Não é absolutamente verdade. Eles poderiam ter-se levantado. Eles poderiam ter lutado contra aquele regime maligno que tomou Gaza num golpe de estado”, afirmou Herzog.

A África do Sul cita ainda um discurso de Benjamin Netanyahu. “A 16 de outubro de 2023, num discurso formal ao Knesset israelita, Netanyahu descreveu a situação como ‘uma luta entre os filhos da luz e os filhos das trevas, entre a humanidade e a lei da selva’ — um tom desumanizante que repetiu em diversas ocasiões”, refere.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, lembrou a própria história do apartheid na África do Sul para justificar a decisão de processar Israel.

“A nossa oposição ao massacre contínuo do povo de Gaza levou-nos, como país, a aproximar-nos do TIJ. Como um povo que já provou os frutos amargos da expropriação, da discriminação, do racismo e da violência patrocinada pelo Estado, temos a certeza de que permaneceremos do lado certo da história”, defende.

O que pode o TIJ fazer?

A acusação pede ao TIJ que emita ordens provisórias para um cessar-fogo em Gaza enquanto o processo — que provavelmente vai demorar anos até ter um desfecho — está a decorrer. A decisão sobre estas ordens provisórias deve ser conhecida já nas próximas semanas.

Mesmo que o TIJ exiga um cessar-fogo, não tem meios para fazer cumprir esta ordem e poucos esperam que Israel pare as operações militares neste caso. No entanto, os analistas entendem que mesmo uma ordem simbólica aumentaria a pressão sobre os aliados dos israelitas, especialmente os Estados Unidos, e arrisca abalar a reputação internacional do Estado judaico.

“Se a África do Sul realmente conseguir que o TIJ diga que todas as partes têm de respeitar imediatamente o cessar-fogo, isso será devastador”, afirma Raed Jarrar, diretor de defesa do Democracy for the Arab World Now, um grupo que apoia a alegação de genocídio contra Israel.

Adil Haque, professor de direito internacional na Rutgers, também considera que provar a intenção genocida será muito difícil. Ainda assim, “Israel será chamado a explicar como é que todos estes líderes militares e políticos estão a fazer estas declarações extremas”, refere.

A professora de direito da Universidade do Sul da Austrália Juliette McIntyre, especializada em tribunais internacionais, afirma que ficaria surpresa se o tribunal emitisse uma ordem de cessar-fogo contra Israel.

“Penso que provavelmente veremos uma ordem com mais nuance relativamente à garantia de que a ajuda, a água, etc., sejam permitidas em Gaza e que Israel tenha de cumprir os seus compromissos”, antecipa.

A resposta de Israel

Israel tem negado todas as alegações e alega que as suas acções militares estão focadas apenas no Hamas e não nos civis. O país descreveu até as acusações como “libelos de sangue“, referindo-se às conspirações na Idade Média de que os judeus usavam o sangue de cristãos para rituais religiosos, e acusa a África do Sul de ser “criminosamente cúmplice” do Hamas.

Isaac Herzog também considera que “não há nada mais atroz e absurdo” do que a alegação de genocídio. “Estaremos presentes no Tribunal Internacional de Justiça e apresentaremos com orgulho o nosso caso de utilização da legítima defesa”, afirmou o Presidente israelita.

“Fomos claros em palavras e em actos que temos como alvo os monstros de 7 de Outubro e estamos a inovar formas de defender o direito internacional”, referiu ainda o porta-voz do governo, Eylon Levy, na semana passada.

Apesar desta resposta pública directa, nos bastidores, o Governo israelita parece estar preocupado com as repercussões que o caso pode ter na sua imagem no plano internacional e nos seus aliados, segundo o Axios.

Antes da audição, Israel ordenou que as suas embaixadas pressionassem os países a emitir comunicados contra o processo. A nota afirma que “a decisão do tribunal pode ter implicações potenciais significativas que não estão apenas no mundo jurídico, mas têm ramificações práticas bilaterais, multilaterais, económicas e de segurança”.