Violência doméstica. Alocação de agressores na reabilitação não segue critérios científicos

1

Fatores como o emprego ou o consumo de drogas têm mais peso do que os critérios científicos ou os antecedentes de violência na hora de se escolher se um agressor tem de participar num programa de reabilitação.

Segundo avança o JN, a decisão de se obrigar um agressor que seja condenado por violência doméstica a frequentar um programa de reabilitação não se baseia em critérios científicos ou nos seus antecedentes.

O jornal escreve que há outros fatores, como o desemprego, que são mais influentes na decisão do que a existência de antecedentes de violência. O consumo de drogas é também uma “variante determinante” para que o agressor não tenha de participar nos programas.

Estas conclusões constam da tese de doutoramento do militar da GNR Paulo Pinto, que liderou durante 16 anos o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Porto. A amostra incluiu 7900 casos de violência doméstica, sendo a maioria (6300) em relações de intimidade.

Em 40% dos casos, o desemprego foi o fator determinante. Já os toxicodependentes costumam ficar de fora por terem de frequentar programas de desintoxicação antes de poderem ser reabilitados.

O investigador defende que se deve criar uma lista de critérios científicos que sejam usados para “suportar a decisão dos procuradores em sujeitar o agressor à reabilitação social” e que estes programas sejam alargados já que “são uma estratégia viável para reduzir a reincidência e proteger as vítimas”.

De momento, há três programas de reabilitação dos agressores implementados em Portuga, sendo que um deles, o VIDA, destina-se a reclusos e está a vigorar em dez prisões, tendo já abrangido 347 pessoas desde 2018.

Os outros dois — Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) e Programa Contigo — funcionam foram da prisão e desde 2014 que foram aplicados a, em média, 1748 arguidos por ano. Só em 2021, o número ultrapassou os 2500 arguidos ou condenados.

  ZAP //

1 Comment

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.