Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
O partido da oposição Causa R (Causa Radical) apresentou ao parlamento venezuelano, de maioria oposicionista desde as últimas eleições, uma proposta para mudar a Constituição, no sentido de reduzir a duração do mandato presidencial de seis para quatro anos.
A proposta prevê ainda que sejam convocadas eleições presidenciais antecipadas e que seja eliminada a possibilidade de reeleição presidencial ilimitada, de modo a permitir que o chefe de Estado possa se candidatar somente a dois mandatos seguidos.
“A Venezuela vive uma crise extrema e irreversível e os que nos conduziram a este abismo não dão nenhum sinal de rectificação”, anunciou o deputado Andrés Velásquez.
“Pelo contrário, o que fazem é persistir nos erros. Por isso, propomos submeter à consideração plenária e de todo o país a aprovação de uma emenda constitucional”, acrescentou Velásquez.
Segundo o deputado, quer no parlamento quer em organizações políticas venezuelanas “há uma opinião favorável, inclusivamente do próprio presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup“, acerca de uma alteração constitucional e da antecipação das eleições presidenciais para dezembro deste ano.
“Todos concordam que o presidente Nicolás Maduro não pode continuar à frente do governo, pelos riscos que acarreta para a estabilidade do país”, acrescentou Velásquez.
Relativamente às autoridades locais, Andrés Velásquez acrescentou que sua proposta prevê que os governadores e presidentes de câmaras municipais sejam eleitos por um período de quatro anos e reeleitos apenas mais duas vezes.
“Para os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, propomos a redução do actual período de 12 anos para seis, a fim de que a Assembleia Nacional possa substituir os magistrados à medida que eles concluam o mandato.”
A legislação venezuelana contempla duas “figuras jurídicas” para rever a Constituição, a “emenda” e a “reforma”.
A “emenda” adiciona ou modifica um ou vários artigos da Constituição sem alterar sua estrutura fundamental e pode ser feita por iniciativa de 15% dos eleitores, por 30% dos deputados ou pelo presidente da República em Conselho de Ministros.
A “reforma” constitucional tem como propósito uma revisão parcial da Constituição e a substituição de uma ou várias normas, sem modificar a estrutura e princípios fundamentais do texto.
A reforma pode ser aprovada com os votos da maioria dos 165 deputados do parlamento (o governo conta com apoio de 55 deputados), pelo presidente da República em Conselho de Ministros ou por um número não menor de 15% dos eleitores venezuelanos.
ZAP / ABr
