Despacho publicado no Diário da República dispensa as obras da Linha Rubi de cumprir os limites previstos no Regulamento Geral do Ruído.
As obras da Linha Rubi do Metro do Porto ficaram dispensadas de cumprir os limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, segundo um despacho governamental publicado em Diário da República (DR), estando previstas medidas de minimização dos impactos.
“A execução das obras do Metro do Porto correspondentes à construção da Linha Rubi: Casa da Música-Santo Ovídio fiquem dispensadas do cumprimento dos limites previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído [RGR]”, pode ler-se num despacho publicado na terça-feira, 18 de agosto, pelo Governo.
Em causa está um despacho de 14 de maio, assinado pela secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e do secretário de Estado do Ambiente do anterior Governo, Emídio Sousa, que foi publicado em DR apenas esta semana.
No ponto do RGR a que o despacho faz referência, está uma licença especial de ruído, que, “quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos receptores sensíveis do valor limite do indicador L (índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) [decibel em escala de peso A] no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno”.
O mesmo regulamento prevê que a exigência do cumprimento dos valores pode ser “excecionalmente dispensada” por despacho “no caso de obras em infraestruturas de transporte cuja realização se revista de reconhecido interesse público”, algo que foi reconhecido no documento publicado.
O despacho do Governo refere que serão adotadas “as medidas de minimização de impacte ambiental devidas, quer aos equipamentos quer às atividades a desenvolver”, previstas no processo de avaliação do impacto ambiental que decorreu ao longo de 2023.
O Governo refere também que “serão adotadas e revistas as medidas de minimização propostas nos estudos ambientais e nos estudos específicos de ruído, sempre que ocorram alterações ao projeto, ao horário de trabalho ou aos métodos construtivos e sempre que as mesmas se verifiquem insuficientes para a proteção dos recetores sensíveis”.
A Lusa contactou a Metro do Porto para tentar saber que medidas de mitigação do ruído estão a ser adotadas e aguarda resposta.
A Linha Rubi, com 6,4 quilómetros e oito estações, inclui uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira, “a Ferreirinha”, que será exclusivamente reservada ao metro e à circulação pedonal e de bicicletas.
Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e, no Porto, Campo Alegre e Casa da Música.
A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2026, mas fonte do Metro do Porto já admitiu à Lusa que a ponte só deverá estar concluída em 2027.
O projeto tem um custo de 487,9 milhões de euros, sendo financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e Orçamento do Estado.
// Lusa
O Executivo liberal/maçónico do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» pediu este favor ao XXV Governo liberal/maçónico liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, para ver se consegue safar-se dos estaleiros que mandou montar na Cidade do Porto sem qualquer planeamento para as obras do Metro, isto ocorre no momento em que deixará de governar a Autarquia Portuense e para o efeito consequentes Eleições Autárquicas em Outubro de 2025 serão realizadas, demonstrando assim o seu desespero para tentar a evitar a repetição da situação desastrosa que no passando também ocorreu na Governação Autárquica liberal/maçónica do Partido Socialista liderada pelo dr. Fernando Gomes e dr. Nuno Cardoso.
Neste artigo vem também referência ao nome «D. Antónia Ferreira» imposto à nova ponte pelo Executivo liberal/maçónico do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto», mais se informa que a Cidade do Porto e os Portuenses não escolheram nem querem esse nome – que nada diz à Cidade nem aos Portuenses – atribuído à nova ponte, devendo o mesmo ser mudado em altura divida por forma a que essa estrutura tenha um nome que represente as identidades Portuense e Gaiense.
Se querem dar o nome «D. Antónia Ferreira» a uma infraestrutura, construam uma ponte em Godim, Peso da Régua, e dêem-lhe esse nome.