CM Gaia
Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Gaia
O ainda autarca foi condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro. Marina Mendes será a sua sucessora.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, que foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato, anunciou hoje que irá apresentar a sua renúncia ao cargo em junho.
“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a câmara e o erário público municipal”, disse o autarca em conferência de imprensa hoje no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Numa decisão conhecida na segunda-feira, o Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS), condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro deste município do distrito do Porto.
A decisão surge na sequência do recurso interposto pelo autarca para o TC, depois de, em outubro de 2024, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter mantido a condenação de perda de mandato, decidida pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia em novembro de 2023.
Fonte da defesa do autarca adiantou então à Lusa que vai apresentar uma reclamação, que, desta vez, será reapreciada em conferência do TC.
Hoje, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu: “continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida”.
“Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, acrescentou.
Eduardo Vítor Rodrigues considerou ainda que despacho do TC “é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito”.
“Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final”, frisou.
Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.
O tribunal condenou igualmente a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, tendo os arguidos recorrido para o TRP.
Quanto ao autarca, a Relação do Porto reduziu a multa para 4.800 euros, mantendo a condenação de perda de mandato.
O TRP absolveu a mulher do autarca da prática do crime e da multa aplicada, mas manteve a condenação quanto à perda da vantagem obtida.
A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
Eleito pela primeira vez em 2013, Eduardo Vítor Rodrigues (PS) terminaria este ano o terceiro mandato à frente a Câmara de Vila Nova de Gaia, não podendo recandidatar-se.
Marina Mendes é a sucessora
A atual vice-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Marina Mendes, vai assumir a presidência desta autarquia.
Na mesma conferência de imprensa, Eduardo Vítor Rodrigues disse que quem assumirá a presidência na data em que sair será Marina Mendes.
“Serei naturalmente sucedido pela dra. Marina Mendes, atual vereadora da Câmara”, disse o ainda autarca depois de anunciar que a sucessão deverá acontecer na segunda ou terceira semanas de junho após apresentar o relatório de contas consolidado.
Marina Mendes sucedeu a Patrocínio Azevedo no cargo de vice-presidente da Câmara de Gaia após este ter sido preso preventivamente no âmbito da Operação Babel.
Além de vice-presidente, Marina Mendes era até aqui adjunta de Eduardo Vítor Rodrigues nas áreas da Educação, Ação Social, Habitação, Emprego e Coesão, acumulando também pastas relacionadas com a Inovação Social, Rede Municipal de Creches, Plano Municipal para Igualdade de Género, entre outros programas.
Em outubro, Marina Mendes candidatou-se ao cargo de diretora municipal de Gestão de Pessoas e Organização da Câmara do Porto, ficando em terceiro lugar no concurso, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
ZAP // Lusa
Os assuntos de Vila Nova de Gaia só dizem respeito aos Gaienses, mas a destruição de Gaia e os crimes que lá foram praticados contra os Gaienses por parte da Governação Autárquica liberal/maçónica do Partido Socialista liderada pelo dr. Eduardo Rodrigues, são uma monstruosidade.
Sr.º Dr.º Luís Filipe Menezes, Vila Nova de Gaia e os Gaienses chamam por si: ♩♫♪ Menezes, Menezes, Luís Filipe Menezes é o maior… ♪♫♩