Governo publicou novo documento que proíbe o registo de crianças nascidas fora do país através de barriga de aluguer.
A barriga de aluguer é uma prática proibida em Espanha. Já há quase 20 anos que esse método não é permitido no país.
Agora, passou a outro patamar: um bebé que tenha nascido por barriga de aluguer, mesmo que tenha sido noutro país, não pode ser registado em Espanha.
O novo regulamento foi publicado pelo Ministério da Justiça espanhol nesta quinta-feira; impede a inscrição direta no Registo Civil espanhol de crianças nascidas no estrangeiro através de barriga de aluguer, uma prática proibida em Espanha desde 2006.
Quem recorrer a este sistema, tem de provar o vínculo biológico ou iniciar um processo de adoção, explica o Euronews.
A prioridade do Governo será impedir espanhóis de contornar a Lei espanhola.
Até aqui, poderiam ser feitos registos de menores em Espanha através de resoluções estrangeiras. Em 2023 foram registados 154 casos em Espanha através deste mecanismo.
O Supremo Tribunal já tinha indicado no ano passado que um contrato de barriga de aluguer validado judicialmente noutro país (nos EUA, naquele caso) viola a dignidade humana e não pode ser reconhecido em Espanha por ser contrário à ordem pública.
O Supremo Tribunal havia tido que a maternidade de substituição transforma as mulheres e as crianças em meros objetos de troca comercial, pondo em causa a sua integridade moral.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem permite aos seus Estados-Membros limitar ou impedir as barrigas de aluguer se isso for contra a sua Lei nacional – tal como acontece em Espanha.
