Johanna Geron / EPA Pool
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Coimas são justificadas pela violação das regras da concorrência leal e da escolha do utilizador, e podem ser ainda mais elevadas.
É a primeira vez que a União Europeia multa alguma empresa ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, que a Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp, entre outras) e a Apple terão violado.
A ação judicial vem agora agravar as más relações entre a UE e as multinacionais norte-americanas, e exigem uma coima de 700 milhões de euros às duas empresas — 500 milhões à Apple e 200 milhões à Meta.
Joel Kaplan, diretor de assuntos mundiais da Meta, criticou a decisão da UE, acusando-a de “tentar prejudicar as empresas americanas de sucesso”, segundo cita a CNN.
“Não se trata apenas de uma coima; a Comissão, ao obrigar-nos a alterar o nosso modelo de negócio, impõe efetivamente à Meta uma tarifa de vários milhares de milhões de dólares, obrigando-nos a oferecer um serviço inferior”, acrescentou o representante da empresa detida por Mark Zuckerberg, que vai recorrer da decisão.
Em causa está, explica a Comissão Europeia, a violação das regras da concorrência leal e da escolha do utilizador — a Apple, por exemplo, impediu os criadores de aplicações de distribuírem apps fora da App Store, explica o The Guardian.
“Gastámos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de alterações para cumprir esta lei, nenhuma das quais pedida pelos nossos utilizadores. Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua a mudar as barreiras à Meta a cada passo do caminho”, reclama um representante da Apple.
Já a Meta, em novembro de 2023, adotou um modelo de publicidade “consentir ou pagar”, que obrigava os utilizadores europeus do Facebook e do Instagram a consentir na “combinação de dados pessoais” para publicidade personalizada ou a pagar por versões sem anúncios das plataformas.
As coimas ficam, ainda assim, muito aquém dos 10% do volume de negócios global anual que as empresas tecnológicas podem vir a ser condenadas a pagar.
O diretor-geral da Organização Europeia de Consumidores, Agustín Reyna, afirmou por sua vez que “a Apple e a Meta tiveram muito tempo para cumprir a Lei dos Mercados Digitais, mas, em vez disso, atrasaram o cumprimento e tentaram distorcer as regras em seu benefício”.
