Paulo Novais / Lusa
Aumento mensal de, no mínimo, 52 euros será um dos motivos que originaram a greve na função pública que dura três dias nesta semana.
O Governo quer celebrar um protocolo negocial até abril para avançar com as três novas autoridades no Ministério das Finanças, que preveem aumentos salariais pagos em julho, com retroativos.
A reunião com os sindicatos da Função Pública decorreu na segunda-feira passada, centrada na reestruturação do Ministério das Finanças e da Presidência do Conselho de Ministros.
Esta remodelação, que prevê a extinção de algumas direções gerais para criar as novas autoridades, “passará pelo estabelecimento de um protocolo negocial”, explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, à saída da reunião com o Governo, em Lisboa.
Este protocolo, acrescentou, poderá ser estabelecido no dia 1 de abril e entrará em vigor em julho por uma questão da operacionalidade, sendo que as valorizações previstas serão pagas com retroativos a abril.
Nesta reestruturação orgânica serão criadas três novas autoridades: do orçamento, das finanças e da administração pública, sendo que está prevista a criação de um suplemento remuneratório de 25% para os trabalhadores do INE, da Direção Geral do Orçamento e da nova autoridade da administração pública.
Este suplemento está associado à isenção de horário e, após este primeiro ano, ficará ligado à avaliação de desempenho.
“A proposta vai no sentido de valorizar as carreiras que existiam até agora no INE e na Direção Geral do Orçamento, que começaram pela posição remuneratória 17 e que passarão a começar pela 18″, começou por explicar o dirigente da Fesap, após a reunião que contou com os ministros das Finanças e da Presidência, bem como da secretária de Estado da Administração Pública.
Além disso, foi também apresentada uma “proposta para a criação de três carreiras que abranjam os trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério, mas também todos aqueles trabalhadores das entidades que agora vão dar origem às autoridades que vão ser criadas”, indicou o dirigente sindical.
Será então criada a carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas para “os trabalhadores do regime geral de técnico superior que integram a Secretaria-Geral do Governo, do PLANAPP e do CEJURE, ou venham a integrar estas entidades no âmbito dos processos de fusão e reestruturação das secretarias-gerais em curso”, segundo a proposta do Governo.
Já aqueles que integrarão a futura Autoridade da Administração Pública (que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da Administração Pública e do Instituto Nacional de Administração) terão uma nova carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas, com possibilidade de oposição.
52 euros
Em termos concretos, o salário dos novos técnicos superiores terá um aumento de pelo menos 52,63 euros por mês, indica o documento entregue pelo Governo aos sindicatos.
“Na transição para a carreira de técnico superior especialista, os trabalhadores são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguinte ao nível remuneratório ou à remuneração base que detêm na data de produção de efeitos do diploma legal”, cita o ECO.
Esta melhoria salarial vai abranger os técnicos superiores especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, técnicos superiores especialistas em estatística do INE e o novo regime de técnico especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas.
E nunca será um aumento inferior a 52 euros, garante o Governo: “Quando do reposicionamento resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte”.
Mais um motivo para greve
Esta diferença terá sido mais um motivo para a greve da função pública que se realiza ao longo de três dias nesta semana, entre quarta-feira e sexta-feira.
Ontem, quarta-feira, a adesão ao primeiro de três dias de greve convocada pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) esteve “acima dos 50%”, segundo o coordenador Sebastião Santana.
A paralisação de ontem foi precisamente dos técnicos superiores. Ao todo, são cerca de 50 000 e terão estado em greve 25 000.
Na RTP, o economista Pedro Sousa Carvalho salientou que os trabalhadores não querem situações de “injustiça” nas carreiras da função pública.
E pegou no exemplo da nova carreira de técnico superior: “Qual é o problema? Vão ganhar mais do que outros técnicos superiores que estão no regime geral. Vão ter uma posição mais simpática na tabela remuneratória única. Este tipo de coisas, de aumentares uns e não aumentares outros, obviamente pode criar situações de injustiça e de protesto. Daí a reivindicação”.
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