Tiago Petinga / Lusa
O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves
Com a sua nomeação para o Governo, Carlos Costa Neves perde o direito à subvenção mensal vitalícia de 3400 euros a que tem direito por ter exercido cargos políticos anteriormente.
Carlos Costa Neves, antigo ministro e ex-secretário de Estado, verá suspensa a subvenção mensal de 3400 euros que recebe da Caixa Geral de Aposentações (CGA) assim que assumir oficialmente o cargo de secretário-geral do Governo, a 15 de janeiro. A suspensão desta transferência ocorre devido às normas associadas ao exercício de cargos públicos remunerados.
Além da subvenção vitalícia – a que têm direito os políticos que desempenharam funções públicas durante pelo menos 12 anos até 2005 –, Costa Neves recebe atualmente duas pensões de menor valor.
No entanto, ainda não foi definido se estas acumularão com o salário de cerca de 6000 euros brutos associado ao novo cargo. Segundo o próprio, a decisão será tomada após a assinatura do despacho de nomeação, refere o ECO.
Carlos Costa Neves também já atingiu a idade limite para a reforma obrigatória na Função Pública, que está fixada nos 70 anos. No entanto, a sua nomeação é possível devido a uma exceção prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que permite tais casos em situações de “interesse público excecional, devidamente fundamentado”.
O cargo de secretário-geral do Governo, criado no âmbito da reforma da Administração Pública, tem como objetivo a centralização e otimização de recursos, substituindo nove entidades extintas e prevendo uma poupança de 4,1 milhões de euros anuais ao Estado. A nova estrutura contará ainda com quatro secretários-gerais adjuntos já nomeados e outros dois a serem designados mais tarde.
O salário do secretário-geral será calculado com base no nível 80 da Tabela Remuneratória Única, acrescido de 25% para despesas de representação, totalizando cerca de 6000 euros brutos.
Esta definição salarial segue o decreto-lei que regula a orgânica da secretaria-geral, após polémicas em torno da proposta de Hélder Rosalino para o cargo, que iria auferir 15 mil euros. Rosalino tinha sido inicialmente indicado pelo Governo, mas retirou-se após o Banco de Portugal recusar financiar o custo da sua remuneração.
ê da tal elite dos “Democratas de Abril”, Anti-Fascistas, que ensaca bem.
Mais miseravel é para os reformados dos 250€ só terem 3€!!!! para “dar”-
Bem diz o Altissimo “Não só não tèm vergonha, como ainda se glorificam na sua Vergonha”.
Este Pais é um ESCANDALO!