A Comissão Europeia deu dois meses a Portugal para dar conta da transposição das regras comuns sobre taxas de utilização de autoestradas, sob pena de levar o caso a tribunal.
Bruxelas deu, esta segunda-feira, dois meses a Portugal para adoção de regras comuns sobre portagens.
Segundo um comunicado do executivo comunitário, Portugal e outros sete Estados-membros, continuam a não dar conta da transposição da Diretiva Eurovinheta.
As novas regras comuns estabelecidas pela União Europeia (UE) têm que ver com a imposição de taxas baseadas na distância – portagens – e direitos de utilização baseados no tempo de utilização – vinhetas -, permitindo aos Estados-membros recuperar os custos das infraestruturas – construção, exploração, manutenção – através de portagens e vinhetas.
A diretiva obriga igualmente os Estados-membros a incluir os custos ambientais da poluição atmosférica nos seus sistemas de tarifação, a fim de estabelecer taxas baseadas nas emissões de CO2 dos veículos, com o objetivo de reduzir as emissões e incentivar a utilização de veículos pesados menos poluentes.
O envio de um parecer fundamentado marca a segunda fase de um processo de infração.
Caso a resposta não seja satisfatória, a Comissão Europeia ameaçou enviar a próxima etapa para o Tribunal de Justiça da UE a próxima.
// Lusa
