MENAC
António Pires da Graça
A administração da agência, que foi criada em 2021, está a ser criticada devido à dependência de ajustes diretos e à falta de recursos humanos. A utilização do carro de serviço por parte do presidente também levanta dúvidas.
A Agência Nacional de Combate à Corrupção (Menac), criada em 2021 com o objetivo de combater práticas corruptas em Portugal, tem enfrentado duras críticas devido à sua ineficiência e práticas administrativas controversas.
Desde o início das suas operações, no verão de 2022, a entidade não aplicou multas nem lançou qualquer concurso público, recorrendo exclusivamente a ajustes diretos e consultas prévias para aquisição de bens e serviços, uma prática que é apontada como contraditória à sua missão.
Entre 2023 e 2024, apenas seis contratos foram publicados no portal Base, totalizando cerca de 170 mil euros. Destes, três foram ajustes diretos, incluindo a aquisição de uma plataforma informática por quase 73 mil euros, apesar de apenas uma das empresas consultadas apresentar uma proposta válida. A agência defende-se, afirmando que os procedimentos adotados cumprem a lei e que os valores envolvidos não justificam concursos públicos.
Outro ponto crítico é a dificuldade em preencher o quadro de pessoal. Apenas metade das 27 vagas estão ocupadas, uma situação atribuída à impossibilidade de recrutar fora da administração pública. A falta de recursos humanos é apontada como um entrave à fiscalização efetiva, uma das principais funções do Menac, como a implementação de canais de denúncia e códigos de conduta em empresas.
O presidente da agência, o juiz jubilado Pires da Graça, também enfrenta críticas pela sua gestão. A utilização do carro de serviço para deslocações entre a sua residência em Ponte de Sor e a sede, em Lisboa, e o alojamento do motorista em hotéis têm levantado questões sobre a transparência dos gastos. Além disso, a ausência frequente do presidente do local de trabalho tem gerado desconforto entre os funcionários, aponta o Público.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, reconhece as falhas e anunciou uma reformulação do modelo de funcionamento, incluindo a redução do mandato do presidente e a criação de um quadro de pessoal próprio.
A agência, que recebeu uma dotação de 2,5 milhões de euros em 2023, também ainda não apresentou resultados concretos no combate à corrupção.
Assim a Agência Nacional de Combate à Corrupção mantém-se incorruptivel. Haa@aaaa!