“Disparate” ou “grande mudança na filosofia de atuar na cidade”? Polémica ordem do autarca de Lisboa não agrada ao presidente do Porto. Pedido veio do Chega e foi aprovado pelos partidos do Governo.
Por pedido e ordem do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Polícia Municipal passou a fazer detenções de suspeitos de prática de crimes. A mudança “já está a ser feita” garantiu Carlos Moedas à SIC Notícias.
“Aquilo que eu gostaria era que a nossa Polícia Municipal estivesse na rua, atuasse quando necessário, porque a nossa Polícia Municipal é a Polícia de Segurança Pública. Também são PSPs”, reforça o autarca. No entanto, juridicamente, é necessário acordo entre PSP e o Ministério da Administração Interna, lembra.
Em junho, Carlos Moedas já tinha classificado como “ridícula” a falta de poderes da Polícia Municipal.
“Já disse à ministra que é importante que a Polícia Municipal não seja vista como uma polícia que, entre aspas, não prende ladrões”, disse Moedas: “Neste momento temos polícias municipais que apanham o ladrão, mas, no fundo, têm que chamar a PSP, o que é ridículo.”
“A Polícia Municipal podia apanhar o ladrão e levá-lo para a esquadra, independentemente de ser ou não um órgão de polícia criminal, estou a ver isso com a ministra e acho importante que isso mude, para que tenhamos mais polícia”, sublinhou o autarca, em junho.
A recente alteração só foi possível graças aos votos a favor do PSD e CDS a um requerimento apresentado pelo Chega na Assembleia Municipal de Lisboa. O documento, ao qual a CNN Portugal teve acesso, pede mais poderes para a Polícia Municipal devido ao alegado “atual contexto de insegurança que se vive na cidade de Lisboa”.
“Somos contra”, diz Câmara do Porto
O que Moedas diz é verdade: pelo menos em Lisboa e no Porto, todos os elementos da Polícia Municipal são também da PSP. Mas o mesmo não acontece nos outros municípios.
Em maio, a questão terá sido discutida entre os presidentes das duas autarquias. No entanto, o presidente da Câmara do Porto considera um “disparate” o anúncio de Moedas e alerta para “sérios riscos” na instalação do novo modelo.
“As polícias municipais de Lisboa e do Porto são constituídas por agentes da PSP. Mas a nossa função não é investigação criminal. Não defendemos esse modelo, e creio que se correm sérios riscos com isso.” afirmou Rui Moreira ao DN.
O autarca portuense acredita que o modelo “viola princípios da Constituição” e, “acima de tudo”, os seus princípios básicos: “há competências que o Estado não pode delegar, nem sequer para as autarquias. Não pode descentralizar”, reforça.
“Sou muito a favor do Estado moderno que tem o monopólio do uso da força, quer na defesa das fronteiras quer na segurança interna. E isso não pode ser distribuído através de 308 municípios, não faz sentido nenhum. Nem que houvesse regionalização estaria de acordo em que se descentralizasse essa competência. Porque senão estamos a avançar para o modelo americano dos xerifes. Ou vamos ter um exército privado também”, ironiza.
Moedas prevê uma “grande mudança na filosofia de atuar na cidade”: diz que a Polícia Municipal passa de um papel meramente fiscalizador para um papel de ação em caso de crime, como o de flagrante delito. No entanto, já está previsto na lei que neste último caso a Polícia Municipal não precisa de esperar pela PSP para deter suspeitos. Além disso, para Rui Moreira, a Polícia Municipal “já tem que chegue para fazer.”
“Preciso é de mais polícias municipais – tenho cerca de 200 e preciso de 400 – para desempenharem as tarefas que as pessoas esperam que desempenhem. No tempo de António Costa, conseguimos uma coisa muito importante – que a PM ficasse com as competências do trânsito, que antes eram da PSP. Assim libertámos a PSP para fazer aquilo que é o cerne da sua função: a protecção e segurança dos cidadãos”, diz ainda ao DN.
“Estamos a tirar as competências da PSP”, diz à RTP Paulo Macedo, do sindicato de Profissionais da Polícia. “No entanto, também sabemos da dificuldade da Polícia Municipal no que diz respeito à concretização da sua atividade diária”.
