José Sena Goulão / Lusa
Joaquim Miranda Sarmento, ministro do Estado e das Finanças
Mesmo que consiga chegar a um acordo com o PS para incluir o IRS Jovem no Orçamento, o Governo terá de deixar cair a redução gradual do IRC devido ao grande impacto orçamental das duas medidas.
Entre a espada e a parede. Apesar de ter prometido um corte no IRS Jovem e no IRC, o Governo deverá incluir apenas uma das medidas no Orçamento de Estado para 2025 devido ao enorme impacto orçamental que a proposta de IRC Jovem terá nas contas públicas.
De acordo com as contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o corte no IRS Jovem defendido pela AD teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028 — e até levaria o país a voltar ao défice em 2026.
Segundo as simulações, o IRS Jovem reduzirá o saldo orçamental em três décimas a cada ano. Em 2025, o país ainda poderia manter um excedente de 0,1% do PIB, mas em 2026 as contas públicas entrariam em défice, com uma previsão de 0,2% do PIB.
Esta medida causaria um enorme rombo nas contas públicas e impossibilitaria a redução gradual do IRC que também foi prometida pelo Governo, deixando ainda muito pouca margem de manobra para as negociações com a oposição, explica o Jornal de Negócios.
A medida ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento, algo que é parece pouco provável, dadas as críticas do PS aos moldes da proposta.
Recorde-se que a proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os jovens até aos 35 anos que aufiram até 81 199 euros anuais — ou seja, até ao 8.º escalão.
O executivo quer ainda eliminar os descontos graduais introduzidos pelo Governo de António Costa nos primeiros 5 anos, que isentam de imposto os rendimentos obtidos no primeiro ano e aplicam descontos progressivamente menores até ao quinto.
Várias simulações já provaram que as novas tabelas defendidas pela AD são piores para quem tem rendimentos mais baixos nos primeiros cinco anos do que as tabelas que estão em vigor atualmente.
Simulações da EY feitas em Maio mostram que, nos primeiros cinco anos, um jovem com um rendimento anual de 14 mil euros poupa 4832 euros com o regime atual, enquanto com a nova proposta pouparia 4715 euros. A poupança seria constante até atingir os 35 anos ou mudar de escalão.
Já para rendimentos mais altos, a nova tabela seria mais vantajosa. Um jovem que ganha 21 mil euros anuais pouparia 9821 euros com o regime atual, mas com a nova proposta pouparia 9840 euros ao fim dos primeiros cinco anos.
A proposta da AD prevê que os jovens que já trabalham possam optar por continuar no regime fiscal atual. Porém, quem começar a trabalhar a partir de 2025 não tem a possibilidade de escolher.
O impacto orçamental da medida será ainda agravado pela pressão dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pela prevista redução da taxa de IRC para 19%, com efeitos que devem sentir-se em 2026.
Pedro Nuno Santos já classificou a medida como “errada, injusta e cara” e exigiu a sua exclusão do Orçamento de Estado. No entanto, o Governo considera isso “impensável” e insiste na importância da medida, defendendo que o excedente orçamental em 2026 não será comprometido, mesmo com os efeitos do PRR.
A presidente do CFP, Nazaré Costa Cabral, apelou à “responsabilidade na quantificação dos impactos das medidas propostas”, pedindo mais dados que permitam estimar o custo de algumas medidas salariais do Governo.
O CFP reforça ainda que os orçamentos dos próximos anos terão de suportar o custo de grandes obras públicas previstas para arrancarem em breve, como o novo aeroporto de Lisboa, a renovação da ferrovia e o Hospital Oriental de Lisboa.
