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Estado tem 0,24%, mas queria mais — ambicionava caminhar para os 13%, o que igualaria a participação de Champalimaud. Polémica levanta questões — estaria o Governo a garantir objetivos políticos com dinheiro dos contribuintes?
Privatizada desde 2014/15 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal, a CTT viu serem compradas pela Parpública, empresa que gere as participações do Estado, algumas das suas ações por ordem do Governo — e o tema está a gerar polémica.
Isto porque o negócio foi feito em segredo e a operação — que pode ter tido objetivos políticos — só foi conhecida passados dois anos.
Tudo começa em 2021. A compra das ações dos CTT seria, avançou o Jornal Económico, uma moeda de troca para que o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) aprovassem o Orçamento de Estado para 2021 — que não foi aprovado, levando à dissolução do parlamento e a eleições.
Terá sido o Governo a instruir a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, avançou o jornal.
O despacho previa os termos da compra: até 3 € por ação se a posição atingisse um máximo de 1,95% do capital; entre 3,01 € e os 4,00 € até ao máximo de 1,5% do capital; ou entre os 4,01 € e os 4,75 € até ao máximo de 0,45%, de acordo com documentos que validaram as operações de mercado disponibilizados pela Parpública citados pelo Jornal de Negócios. Mas o Governo queria mais.
O objetivo do Executivo de António Costa era caminhar para uma participação de 13%, que igualaria o maior acionista dos Correios, Manuel Champalimaud. No entanto, o elevado preço dos títulos impediu os planos do Governo.
Autorização do Governo não foi publicada
A Parpública afirmou que a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, “ocorreu no cumprimento dos requisitos legais”, com despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer favorável da UTAM.
Um comunicado da empresa gestora de participações públicas refere que “a compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM [Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial]”.
“O parecer da UTAM à aquisição de ações dos CTT foi favorável”, afirma a Parpública, acrescentando na nota que detém “355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa”.
No entanto, o artigo 11 do Decreto Lei 133/2013 estabelece que a compra ou venda de participações sociais pelas empresas do sector empresarial do Estado carecem de autorização dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e do sector de atividade em questão, bem como de um parecer prévio da UTAM. Além disso, o mesmo artigo refere que a autorização por parte do Governo deve ser “obrigatoriamente publicada” no site de Internet da UTAM.
Até hoje, nem este despacho, nem o parecer da UTAM estão disponíveis na página de Internet da Unidade Técnica.
BE nega tudo ; PCP foi informado mas desvalorizou
O BE já veio negar qualquer negociação com o Governo para compra de ações dos CTT “em troca do voto no Orçamento do Estado para 2021”.
“É manifestamente falso, é absolutamente falso que o BE tivesse negociado quaisquer compras de ações minoritárias nos CTT com o Governo do PS em troca do voto para o Orçamento do Estado para 2021″, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, no parlamento, considerando que “não faz sentido nenhum essa insinuação, essa mentira ser propalada, porque ela não tem qualquer adesão à realidade”.
Pedro Filipe Soares reiterou que o partido sempre defende publicamente que os CTT devem ser “uma empresa nacional, do Estado, com participação completamente pública” e referiu que “denunciou a descapitalização da empresa feita pelos privados e o incumprimento do contrato de concessão”.
“Partir daí e dizer que daríamos aceitação para uma compra minoritária da empresa, feita pela calada da noite, é de facto não conhecer nem a posição do BE, nem o que defendemos para a empresa, que não é o benefício aos privados pelo mal que estavam a fazer à empresa, que foi isso que o Governo esteve a fazer”, argumentou.
O líder parlamentar bloquista sublinhou que o BE “não deve nada a ninguém e sobre esta matéria quem insinua a mentira é que tem que a provar”.
Também Mariana Mortágua já veio negar ter tido conhecimento dessa compra de ações ou ter feito qualquer negociação com o Governo da altura nesse sentido.
Já o PCP diz que foi informado de compra de ações dos CTT, mas não considerou relevante — “o que se impunha era o controlo público” dos correios, diz a líder parlamentar.
O Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República para obter esclarecimentos sobre a compra de ações dos CTT por parte da Parpública e o PSD exigiu conhecer o despacho das Finanças para a compra de ações dos CTT. Estes três partidos pediram explicações ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
Pedro Nuno Santos nega orientações
Na altura na frente da pasta das Infraestruturas, o novo líder do Partido Socialista é diretamente implicado e os partidos já lhe pedem justificações.
“Eu tutelava a pasta, mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças e à Parpública“, afirmou Pedro Nuno Santos, acrescentando: “Não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas”.
Segundo o secretário-geral do PS, que foi abordado pela comunicação social sobre esta matéria enquanto caminhava em passo acelerado nos corredores da Assembleia da República, à saída do plenário, “tem de ser o Governo a dar esclarecimentos”.
Se Pedro Nuno não sabia, foi uma bandalheira”
Pedro Nuno Santos por ter sido “o elemento de ligação entre o Governo” e os partidos à sua esquerda, acredita Rui Rocha, líder do Livre, que quer saber qual foi o papel do ex-ministro das Infraestruturas nesta operação assim como “que outras decisões similares foram tomadas por pressão do Bloco de Esquerda ou do PCP, com prejuízo direto para os interesses dos contribuintes”.
Já Luís Montenegro é de opinião de que “se Pedro Nuno Santos não sabia, então isto foi uma bandalheira completa. E quer continuar a bandalheira não como ministro mas como primeiro-ministro?”, questionou o líder do PSD.
“Estão a brincar com coisas sérias. Um Governo que privatizou uma empresa quis comprar ações dessa empresa. É preciso explicar porquê, com que objetivo, com que retorno”, rematou.
ZAP // Lusa
A privatização dos CTT foi um negócio inaceitável e um mau negócio.
Agora privado, é uma empresa que trata pior os seus funcionários e apresenta muito pior qualidade nos serviços que presta.
A distribuição postal nunca deve ser privada.
Que noticia é esta? Estamos a falar de 0,24% de uma empresa, Qual a interferência do governo na empresa? Nula! Parte-se logo para conspiração. Estão bons da cabeça?
0.24% do capital duma empresa é assunto importante? Deviam preocupar-se mas é, por exemplo, com os impostos das barragens que ficaram por cobrar.
Ja começamos a perceber o quanto custou aos contribuintes portugueses a conquista de Costa do poder após a derrota nas eleições de 2015. 400 milhões nos CTT, 3.200 milhões na TAP isto é o que se sabe até agora. Pedro Nuno Santos foi o obreiro do acordo e agora não sabe de nada, como nunca soube das indeminizações da TAP. E certamente não se sabe de tudo o que o PS foi fazendo em todos estes anos. A corrupção e o compadrio, os favores, a troca de dinheiro do Estado por favores politicos, pagamentos em dinheiro por favor, pois não era apenas Socrates que tinha um amigo que lhe “emprestava” dinhieiro, pelos vistos no Gabinete de António Costa o dinheiro em envelopes também era de um amigo qualquer, claro que sempre haverá um subalterno qualquer, um chefe de gabinete disposto a arcar com as culpas, no futuro isso logo será recompensado. E assim vai a nossa politica .
Não percebo porque não pode ser privatizado… Há mais de uma década que não utilizo os serviços dos CTT, graças à internet. Como eu, assim a maioria dos portugueses, porque haveria o Estado de gastar verbas públicas em serviços que só interessa a totós ?
A gastar dinheiro público para nada. Há muito…. somos um país rico…devaneios políticos.
PS o mentor dos negocios ruinosos…
CTT
TAP
BES
….
Continua a votar PS e a PAGAR!
A intenção do Costa era “comprar” o PCP e o Be para viabilizarem o Orçamento. Como não conseguiu ficou pelos 0,24%. Ontem, o o Pedro santos negava que tivesse conhecimento. Hoje já veio declarar de que afinal conhecia o negócio. Mais uma mentira a acrescentar ao seu curriculum. Parece um garoto a brincar com o dinheiro que não é dele. E o Leão não diz nada? Deve andar muito atarefado lá para Bruxelas.
Por este caminhar qualquer dia somos um pais de subsidio dependentes. Só os que pagam impostos é que se chateiam. O importante são os subsídios mensais. Isso sim é importante. Subsídios sim , mas só para quem precisa mesmo…o resto que vá trabalhar.
Onde pára a justiça?
É cada comentário… Os 400 milhões não tem nada a ver com os CTT estás a confundir as notícias . Mas ok não deixemos que os factos atrapalhem uma boa história
Este ex-ministro falhado Pedro Santos, sofre de amnésia grave. Diz ele, sobre mais este caso: “não sei nada sobre isto. Perguntem ao governo”. Como pode um sujeito destes, artolas, agarotado e tremendamente incompetente, ser candidato a governar um país, quando como ministro foi um verdadeiro desastre?
Oh António Joaquim! Não estás a ver o filme. Não é a questão dos 0,24%. É o que esta jogada sigilosa encerrou. Pagamento de favores e o início da reversão escondida da empresa, que o PS e outros tinham aprovado privatizar.
João Soares, Além de cada palavra uma mentira, é bem mal criado, por mais que lhe custe tens que o aguentar a partir de 10 de março, viva a Democracia.
Tadinhos dos direitalhos….
Isto é tão pequenino, que mal cabe na taloca de um dente!
Verdade que quando a fome aperta não há ruim pão, mas…
Não haveria por aí nada melhor, mais “nutrutivo”?
Da wiskas, talvez…
Não tenho razão de queixa dos serviços prestados pelos CTT. Sou muito bem atendido e as encomendas chegam no tempo previsto.
O mesmo não posso dizer da CP, com as greves constantes e atrasos constantes. Isto é que é serviço público?
Comparem, por exemplo, com os nossos vizinhos espanhóis em termos de preço e qualidade.
AJOP, pela sua linguagem e escrita, nota-se que é uma pessoa inteligente e. com boa formação. É graças a pessoas como você que Portugal será sempre pobre com um povo submisso aos belos prazeres de políticos fracos. Procure outras fontes de informação não controladas pelo governo para ver se abre os olhos! Deixe de ter a cabeça formatada!
Agora entendi o objetivo da compra de ações dos CTT. Mera negociata entre o PS e os partidos de esquerda.
O Sr. António Costa ainda não explicou qual o objetivo da aquisição das ações, por muito pouco que sejam.
Servem-se do dinheiro dos impostos para perdurarem no poder.
Criam uma teia de subsídio-dependentes e lá vão perdurando no poder.